Não se admite a extensão, para outro crime, dos efeitos do perdão judicial concedido em relação a homicídio culposo, ainda que ambos os crimes tenham sido praticados em concurso formal Leia mais »
A renúncia é um ato unilateral e extraprocessual pelo qual o ofendido abdica do direito de oferecer queixa Leia mais »
Certo ou errado? O perdão aceito e a perempção são causas extintivas da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada Leia mais »
Certo ou errado? Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão Leia mais »
Certo ou errado? A extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, independentemente da fase e da instância em que o processo se encontre Leia mais »
Artigos Artigos Audiência de retratação da representação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 15.380/26 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Artigos Artigos Audiência de retratação da representação em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei 15.380/26 Leia mais
Concursos Públicos Concursos Públicos,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – TJ/AP- Juiz de Direito Substituto Leia mais
Artigos Artigos Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais – Leis 15.035/24 e 14.069/20 Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos,Direito Civil Artigos /5 O herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel da herança deve pagar aluguel? Leia mais
Artigos Artigos,Direito Civil O herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel da herança deve pagar aluguel? Leia mais
