Sempre haverá a extinção da punibilidade em decorrência da reparação do dano no peculato culposo Leia mais »
A concessão do perdão judicial é causa extintiva da punibilidade. Não subsiste qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência Leia mais »
Extingue-se a punibilidade se o agente se retrata do falso testemunho inclusive em processo diverso daquele no qual fez a afirmação falsa Leia mais »
É possível a extinção da punibilidade pela reparação do dano no peculato, desde que preceda a sentença irrecorrível e se trate da modalidade culposa do delito Leia mais »
As causas de extinção de punibilidade sempre se comunicam aos coautores e partícipes, em razão de se tratar de matéria de ordem pública Leia mais »
A adesão da pessoa jurídica a programa de parcelamento de contribuição previdenciária sonegada extingue a punibilidade Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 21/05/2024: OAB XLI Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 21/05/2024: OAB XLI Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Penal Artigos /5 É (in)dispensável a autorização judicial prévia para incineração(destruição) de drogas? Leia mais
Artigos Artigos A SUTIL DERROGAÇÃO DO ART. 298, II, DO CTB, PELO ART. 311, § 2º, III, DO CP Leia mais