Certo ou errado? Constitui modalidade especial de crime tipificado no ECA o ato de submeter a tortura criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou poder Leia mais »
Certo ou errado? Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão Leia mais »
Certo ou errado? Ao crime plurissubjetivo se aplica a norma de extensão do art. 29 do CP, que dispõe sobre o concurso de pessoas Leia mais »
Certo ou errado? A injúria racial praticada pela rede mundial de computadores se consuma no local em que recebidas as manifestações racistas Leia mais »
Certo ou errado? A legítima defesa não é aplicável caso o agente tenha a possibilidade de fugir da agressão injusta e, não obstante, opte livremente pelo seu enfrentamento Leia mais »
Certo ou errado? Ao contrário do arrependimento eficaz, o posterior pressupõe que haja espontaneidade do autor do crime Leia mais »
Certo ou errado? Crime próprio impuro é aquele que, se for cometido por outro sujeito ativo que não aquele indicado pelo tipo penal, transforma-se em figura típica diversa Leia mais »
Certo ou errado? O crime contra a ordem econômica consistente em revender derivados de petróleo em desacordo com as normas estabelecidas é norma penal em branco em sentido amplo Leia mais »
Certo ou errado? A prática de ato infracional análogo ao artigo 28 da Lei de Drogas não enseja medida socioeducativa restritiva de liberdade Leia mais »
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