A embriaguez acidental, completa ou incompleta, por decorrer de culpa, jamais exclui a imputabilidade Leia mais »
Tipo penal normal ou simples é o que contém apenas um núcleo; tipo penal anormal ou misto é o que contém diversas ações típicas Leia mais »
De acordo com a orientação doutrinária majoritária, o dolo é composto por consciência, vontade e liberdade Leia mais »
Os bens jurídicos intermediários são os tutelados por uma norma penal que tem por escopo o resguardo de outro interesse, normalmente mais importante Leia mais »
Um brasileiro comete crime de roubo em território americano contra um cidadão daquele país. Neste caso, é possível a aplicação da lei brasileira, se cumpridas determinadas condições Leia mais »
De acordo com o princípio da lesividade ou da ofensividade, não é possível a punição de alguém cuja conduta sequer tenha se iniciado Leia mais »
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