Certo ou errado? As condutas de fabricar, adquirir ou utilizar maquinário destinado à produção de drogas são em regra imputadas em concurso com o tráfico Leia mais »
Certo ou errado? Em matéria de lei penal, ao juiz não é permitido combinar disposições legais diversas, nem mesmo para beneficiar o réu Leia mais »
Certo ou errado? Na norma penal em branco heterogênea homovitelina o complemento advém da mesma fonte formal de produção Leia mais »
Certo ou errado? A conduta de subtrair cadáver de sua sepultura configura crime de furto qualificado Leia mais »
Certo ou errado? Dá-se a autoria colateral quando ações paralelas atingem o mesmo bem jurídico como resultado de prévio planejamento entre os agentes Leia mais »
Certo ou errado? A obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória Leia mais »
Certo ou errado? Beneficia-se do arrependimento posterior o autor de resistência que, antes do recebimento da denúncia, desculpa-se com a vítima Leia mais »
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