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Certo ou errado? A ‘notitia criminis’ pode ser provocada, espontânea ou de cognição coercitiva Leia mais »
Certo ou errado? O excesso culposo na legítima defesa pode verificar-se tanto na escolha quanto no uso do meio Leia mais »
Certo ou errado? No crime culposo, o juízo sobre o dever de cuidado pode ser definido pelas teorias da generalização e da individualização Leia mais »
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