Certo ou errado? É requisito para o acordo de não persecução penal (Lei 13.964/19) que o investigado confesse formal e circunstanciadamente a prática do crime Leia mais »
Certo ou errado? Nos efeitos da condenação penal, o confisco alargado não se confunde com o confisco por equivalência Leia mais »
Certo ou errado? Os crimes de abuso de autoridade da Lei 13.869/19 pressupõem elementos subjetivos específicos extraídos de dispositivo de caráter geral aplicável a todos os tipos penais Leia mais »
Certo ou errado? Há erro sobre o objeto quando o autor, ao tentar matar seu inimigo, por erro na pontaria mata outra pessoa Leia mais »
Certo ou errado? Na tentativa branca ou incruenta o agente sequer inicia os atos executórios Leia mais »
Certo ou errado? No caso de legítima defesa ou estado de necessidade de terceiros, é imprescindível a prévia autorização destes para que a conduta do agente não seja ilícita Leia mais »
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