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Certo ou errado? A espécie e a quantidade de droga apreendida podem influenciar a análise da minorante no tráfico Leia mais »
Certo ou errado? O estado de sítio não será superior a trinta dias e pode ser prorrogado uma vez se persistirem as razões que o justificaram Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, ao tomar conhecimento de um crime deve a autoridade averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social Leia mais »
Certo ou errado? No comércio ilegal de arma de fogo, se o artefato for de uso restrito há causa de aumento de pena, não crime autônomo Leia mais »
Certo ou errado? No roubo, o emprego de simulacro e de arma verdadeira desmuniciada não gera o aumento de pena Leia mais »
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