Certo ou errado? Na lesão corporal culposa com motorista embriagado é dispensável a representação e são obstadas a transação penal e a suspensão condicional do processo Leia mais »
Certo ou errado? Para os efeitos da LEP, ‘egresso’ é o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da saída, e o que estiver cumprindo livramento condicional, durante o período da prova Leia mais »
Certo ou errado? Se a existência do crime depender de solução em relação ao estado civil das pessoas, interrompe-se o prazo prescricional Leia mais »
Certo ou errado? Segundo a teoria pluralista, todo aquele que concorre para o crime incide nas penas ao autor cominadas Leia mais »
Certo ou errado? Dá-se o arquivamento implícito quando o promotor de Justiça se manifesta no sentido de que o juízo é incompetente para conhecer da matéria Leia mais »
Certo ou errado? Configura-se o mau antecedente se o acusado ostentar condenação por crime anterior transitada em julgado após o novo fato Leia mais »
Certo ou errado? O crime de poluição sonora é material e exige a prova pericial para a sua comprovação Leia mais »
Certo ou errado? Responde por sequestro por omissão imprópria a autoridade que, sem justa causa, deixa de ordenar liberação de adolescente assim que tome conhecimento da ilegalidade da apreensão Leia mais »
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