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Certo ou errado? A prescrição superveniente é espécie de prescrição da pretensão executória porque regulada pela pena ‘in concreto’ Leia mais »
Certo ou errado? A injúria real consiste no emprego de elementos discriminatórios relativos a raça, cor, etnia ou religião Leia mais »
Certo ou errado? É incorreto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a separação de poderes Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o CPP, é possível tomar antecipadamente o depoimento de testemunha que houver de se ausentar Leia mais »
Certo ou errado? Aplica-se a teoria do domínio do fato aos crimes dolosos e culposos, pois o autor tem sempre o poder de direção da conduta, ainda que o resultado seja involuntário Leia mais »
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