ERRADO
Na anistia, o Estado, por meio de lei penal, devidamente discutida no Congresso Nacional e sancionada pelo Executivo federal, por razões de clemência, política, social etc., esquece um fato criminoso, apagando seus efeitos penais (principais e secundários). Os efeitos extrapenais, no entanto, são mantidos, podendo a sentença condenatória definitiva ser executada no juízo cível, por exemplo.
Material extraído da obra Revisaço Direito Penal
