Por teoria da “ratio essendi” entende-se a estruturação do direito penal sob o princípio da intervenção mínima, que orienta iniciativas político-criminais pelo prisma da “ultima ratio”

ERRADO

Ratio essendi não tem nenhuma relação com ultima ratio. A primeira diz respeito à relação entre tipicidade e ilicitude (a ilicitude é a essência da tipicidade), ao passo que a segunda é um princípio limitador da incidência das normas penais, que só devem ser aplicadas como último recurso, isto é, quando os demais meios contemplados pelo direito não são capazes de lidar de forma satisfatória com determinados comportamentos.