Certo ou errado? A extinção da punibilidade deve ser declarada de ofício, independentemente da fase e da instância em que o processo se encontre

CERTO

Cabe ao juiz declarar, de ofício, extinta a punibilidade do acusado, em qualquer fase do processo. Verificada a extinção da punibilidade quando os autos se encontrem no tribunal, a declaração é  tarefa desse órgão.

O vocábulo “juiz”, lançado no art. 61 do CPP, deve ser interpretado em seu sentido mais amplo para abranger, inclusive, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores. Não faria sentido que um tribunal, deparando-se com uma causa extintiva da punibilidade, não pudesse, desde logo, declará-la.

Material extraído da obra Revisaço Direito Penal