Pode-se afirmar, sobre a tortura, que o julgamento será sempre de competência da Justiça Federal, tendo em vista a violação de direitos humanos que caracteriza o crime Leia mais »
A condenação por crime de tortura acarreta a perda do cargo público, desde que fundamentada na sentença condenatória Leia mais »
O crime de tortura (Lei 9.455/97) praticado por militar em serviço é julgado pela Justiça Militar Leia mais »
O homicídio pode ser qualificado pelo emprego de tortura, que não se confunde com a tortura da qual decorre o homicídio Leia mais »
Certo ou errado? Constitui modalidade especial de crime tipificado no ECA o ato de submeter a tortura criança ou adolescente sob autoridade, guarda ou poder Leia mais »
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