Sempre haverá a extinção da punibilidade em decorrência da reparação do dano no peculato culposo Leia mais »
Comete o denominado “peculato-estelionato” o funcionário público que desvia, em proveito próprio, dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel de que tem a posse em razão do cargo Leia mais »
É possível a extinção da punibilidade pela reparação do dano no peculato, desde que preceda a sentença irrecorrível e se trate da modalidade culposa do delito Leia mais »
A restituição integral do valor apropriado aos cofres públicos pelo autor de peculato doloso constitui desistência voluntária e isenta o agente de pena se feita antes do recebimento da denúncia Leia mais »
É controversa a solução adequada para a situação em que o funcionário público se apropria, desvia ou subtrai bem pertencente à administração com o simples intuito de uso Leia mais »
667: O pagamento a funcionários fantasmas não configura crime de responsabilidade por apropriação ou desvio de verba pública Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos STJ – Analista – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Juiz – TJ/MT – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PI – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 20 (SE) Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos STJ – Analista – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Juiz – TJ/MT – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PI – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 20 (SE) Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Processual Penal Artigos /5 A inconstitucionalidade da clemência no Tribunal do Júri no Brasil Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: a estreia do acordo de não persecução civil Leia mais