A reparação do dano, a extinção da punibilidade e a insignificância nos crimes patrimoniais Leia mais »
Certo ou errado? Assim como no furto mediante fraude, é inaplicável a insignificância no estelionato Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a orientação predominante no STJ, a insignificância é inaplicável nos crimes contra o meio ambiente Leia mais »
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Leia mais »
STJ: É atípico o exercício da função de ‘flanelinha’ sem o registro em órgãos de fiscalização Leia mais »
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