Pratica crime contra a honra, e não desacato, quem envia mensagem a um servidor público afirmando que ele é “ladrão do dinheiro público” Leia mais »
Quem se dirige publicamente a uma pessoa atribuindo-lhe qualidade negativa atrelada à sua religião comete crime contra o sentimento religioso Leia mais »
Consuma-se o crime de injúria no momento em que terceiros tomam conhecimento do fato ofensivo Leia mais »
Se a ofensa à honra subjetiva consistir em violência que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considere aviltante o crime contra a honra será absorvido pela lesão corporal Leia mais »
672: A ausência de previsibilidade de que a ofensa chegue ao conhecimento da vítima afasta o elemento subjetivo da injúria Leia mais »
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