Segundo o STF, a tese da legítima defesa da honra nos crimes contra a vida está excluída do âmbito da justificante, havendo óbice para sua utilização de forma direta ou indireta Leia mais »
Quem se dirige publicamente a uma pessoa atribuindo-lhe qualidade negativa atrelada à sua religião comete crime contra o sentimento religioso Leia mais »
Os crimes contra a honra, por serem punidos com detenção, impedem a aplicação do regime inicial fechado, mesmo em caso de reincidência Leia mais »
Certo ou errado? A retratação na calúnia e na difamação só produz efeitos se aceita pelo ofendido Leia mais »
Certo ou errado? A calúnia e a difamação exigem imputação de fato determinado, ao passo que a injúria se refere a afirmações sobre a pessoa do ofendido Leia mais »
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