O crime de falsidade de atestado médico pode ser cometido culposamente no caso de opinião equivocada emitida pelo profissional Leia mais »
Pode ser punido por falsificação de documento particular quem falsifica cartão de crédito ou débito, desde que a conduta seja posterior à Lei 12.737/12 Leia mais »
É crime de falsificação de documento público a conduta de falsificar um testamento particular Leia mais »
A orientação dominante no STJ é de que a apresentação de fotocópia adulterada caracteriza o crime de uso de documento falso Leia mais »
No crime de falsificação de documento particular, o conceito de documento se extrai por exclusão Leia mais »
A falsificação de cheque vinculado a instituição financeira privada caracteriza sempre o crime de falsificação de documento público Leia mais »
Certo ou errado? Respaldado no CP, o STJ já admitiu a inexigibilidade de conduta diversa sobre falsificação de passaporte por quem buscava melhores condições de vida no exterior Leia mais »
Certo ou errado? A falsificação de selos brasileiros no estrangeiro fica incondicionalmente sujeita à lei brasileira Leia mais »
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