Na execução penal, as saídas dos presos são autorizadas pelo diretor do estabelecimento e beneficiam somente indivíduos no regime semiaberto Leia mais »
Segundo a LEP, as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves, cabendo à legislação local especificar apenas as faltas leves Leia mais »
673: A (i)legalidade da suspensão temporária do trabalho externo em razão da pandemia de coronavírus Leia mais »
670: O descumprimento das condições impostas para o livramento condicional não pode ser invocado para impedir a concessão do indulto Leia mais »
O regime disciplinar diferenciado tem duração máxima de 360 dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave Leia mais »
A prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena, apenas para indulto Leia mais »
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/01/2026: Juiz – TJ/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor, Analista e Fiscal – SEFAZ/PA Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Fiscal de Tributos – SEFAZ/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/01/2026: Juiz – TRF 2 Leia mais
Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Carreiras Fiscais /5 Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/01/2026: Juiz – TJ/GO Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 16/01/2026: Auditor – SEFAZ/RN Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Auditor, Analista e Fiscal – SEFAZ/PA Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Edital Publicado: Fiscal de Tributos – SEFAZ/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/01/2026: Juiz – TRF 2 Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Artigos Artigos /5 Busca domiciliar e horário constitucional: A nova interpretação fixada pelo STJ Leia mais
Artigos Artigos Busca domiciliar e horário constitucional: A nova interpretação fixada pelo STJ Leia mais
