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Certo ou errado? No crime do art. 218-B, se a vítima for menor de 14 anos, o explorador e o cliente que pratica a conjunção carnal cometem estupro de vulnerável, mas o proprietário do local responde somente pelo favorecimento à prostituição Leia mais »
Certo ou errado? O fornecimento de bebida alcoólica a criança ou adolescente tipifica o crime previsto no art. 243 do ECA Leia mais »
Certo ou errado? Quem encoraja a gestante a praticar um aborto e a acompa à clínica médica responde como partícipe do aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante Leia mais »
O policial que não autoriza o acesso do advogado ao cliente, na rua, após a prisão em flagrante, pratica crime de abuso de autoridade? Leia mais »
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