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Certo ou errado? Em regra, o CP adota o critério biológico para aferição da imputabilidade Leia mais »
Certo ou errado? No crime omissivo espúrio, o omitente responde pelo resultado de lesão do bem jurídico Leia mais »
Certo ou errado? No erro determinado por terceiro, o provocador será sempre o único responsável pelo crime Leia mais »
Certo ou errado? O dolo de segundo grau compreende os efeitos secundários representados como certos ou necessários Leia mais »
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