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A verdadeira inconstitucionalidade da revogação da majorante do emprego de arma branca no crime de roubo Leia mais »
Certo ou errado? A continuidade delitiva é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal Leia mais »
Certo ou errado? A tipicidade material surgiu para limitar a larga abrangência formal dos tipos penais Leia mais »
Princípio da insignificância deve ser aplicado com cautela nos crimes previstos na Lei de Drogas Leia mais »
Certo ou errado? A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta Leia mais »
Certo ou errado? O erro invencível é o inescusável, pois pode ser superado por pessoa dotada de diligência ordinária Leia mais »
Certo ou errado? Ao tratar do concurso de pessoas, o Código Penal adotou principalmente a teoria monista Leia mais »
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