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Certo ou errado? No que concerne ao crime de dano, a motivação da conduta é irrelevante para o fim de classificação típica Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com a teoria finalista da ação, a culpabilidade é composta por elementos subjetivos e normativos Leia mais »
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Certo ou errado? O ordenamento jurídico brasileiro permite a ocorrência de tipicidade sem ilicitude, assim como de ilicitude sem culpabilidade Leia mais »
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