Certo ou errado? Pode alegar estado de necessidade inclusive quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo Leia mais »
Certo ou errado? A calúnia e a difamação exigem imputação de fato determinado, ao passo que a injúria se refere a afirmações sobre a pessoa do ofendido Leia mais »
Certo ou errado? A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produz o resultado Leia mais »
Certo ou errado? O art. 304 do CP é exemplo de norma penal em branco em seus preceitos primário e secundário Leia mais »
Certo ou errado? O criminoso, na realidade, não viola a lei penal, mas sim a proposição implícita que prescreve o modelo de sua conduta Leia mais »
Certo ou errado? O adquirente que deveria saber da origem criminosa do bem pratica a receptação na modalidade imprópria Leia mais »
Certo ou errado? Todo crime tem resultado jurídico, porque sempre agride um bem tutelado pela norma Leia mais »
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