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O policial infiltrado em organização criminosa tem direito às medidas de proteção concedidas a testemunhas Leia mais »
Pode ser reduzida até a metade a pena de membro de organização criminosa que realizar colaboração premiada após a prolação da sentença Leia mais »
Organização criminosa é crime comum, mas tem a pena majorada se há concurso de funcionário público e a organização se vale dessa condição para a prática de infrações penais Leia mais »
As lideranças de organizações criminosas armadas devem cumprir a pena em regime integralmente fechado em estabelecimentos penais de segurança máxima Leia mais »
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