A unicidade de condutas no crime continuado é ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, considerando a culpabilidade menos acentuada em razão da repetição da conduta, o que abranda a consciência do ilícito Leia mais »
Certo ou errado? Segundo o STJ, para os efeitos da continuidade delitiva são considerados da mesma espécie os crimes previstos no mesmo tipo penal Leia mais »
Certo ou errado? A ‘abolitio criminis’ consiste na pura e simples revogação formal do tipo penal Leia mais »
Certo ou errado? Embora adotada a teoria objetiva no crime continuado, não é de se afastar o exame de aspectos subjetivos da ação típica Leia mais »
Certo ou errado? A multa é aplicada distinta e integralmente em todos os casos de concurso de crimes Leia mais »
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