Para a configuração do tráfico internacional de arma de fogo, não basta a procedência estrangeira do artefato, sendo necessária a comprovação da internacionalidade da ação Leia mais »
Nos termos da Lei n° 8.072/90, considera-se hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto no art. 16 da Lei n° 10.826/03 Leia mais »
Certo ou errado? No comércio ilegal de arma de fogo, se o artefato for de uso restrito há causa de aumento de pena, não crime autônomo Leia mais »
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos STJ – Analista – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Juiz – TJ/MT – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PI – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 20 (SE) Leia mais
Analista e Técnico,Informações de Concursos Analista e Técnico /5 Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos STJ – Analista – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Analista e Técnico – TRT/RJ (1) Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Juiz – TJ/MT – Último dia de Inscrição Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCE/PI – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Carreiras Trabalhistas,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista e Técnico – TRT 20 (SE) Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Processual Penal Artigos /5 A inconstitucionalidade da clemência no Tribunal do Júri no Brasil Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil A consensualidade no âmbito da improbidade administrativa: a estreia do acordo de não persecução civil Leia mais