A circunstância judicial da personalidade do agente, que pode se basear inclusive em condenações passadas, não foi recepcionada pela CF/88 por ser própria do direito penal do autor Leia mais »
Na dosimetria da pena pela prática do crime de induzir alguém ao uso indevido de droga pode ser aplicada a minorante se o agente for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar organização criminosa Leia mais »
Segundo o CP, ao aplicar a pena-base o juiz deve aumentar a sanção a quem tiver coagido outrem a praticar o crime Leia mais »
É possível, no caso de concurso material de crimes, a cumulação de uma pena privativa de liberdade com uma restritiva de direitos Leia mais »
Segundo o STJ, a pretensão de obter lucro fácil é fundamento legítimo para aumentar a pena-base no crime de concussão Leia mais »
Na aplicação da pena, incidindo as minorantes da tentativa e do arrependimento posterior, pode o juiz limitar-se a uma só diminuição Leia mais »
O juiz, na terceira fase do cálculo da pena, ao fixar a fração da majorante, sempre atentará à culpabilidade, aos antecedentes e a outras circunstâncias Leia mais »
684: Majorante sobressalente pode ser utilizada para aumentar a pena em outra fase da dosimetria Leia mais »
Penas alternativas nos casos de homicídio e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/09/2025: Técnico – TJ/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MS Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STJ Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 22/09/2025: Técnico – TJ/SP Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos II ENAC – Último dia de Inscrições Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FCC – Procurador – PGE/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/MS Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STJ Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Processual Civil,STJ Artigos /5 Tema 1201/STJ: Os Novos Contornos da Multa no Agravo Interno Leia mais
Artigos Artigos Furto, roubo, receptação e interrupção de serviços: Breves comentários à Lei 15.181/2025 Leia mais
