A ação penal no crime de violação de direito autoral (art. 184 do CP) é apenas de iniciativa privada Leia mais »
Nos crimes eleitorais, a ação penal é sempre pública incondicionada, ainda que se trate de ofensa à honra Leia mais »
1023: Exigência de representação no estelionato alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
692: Nos crimes contra a propriedade imaterial, o prazo decadencial de 30 dias após a homologação do laudo não afasta a contagem de 6 meses do art. 38 do CPP Leia mais »
691: Exigência de representação no estelionato não alcança processos com denúncia já oferecida Leia mais »
O STJ, seguindo a doutrina majoritária, se orienta no sentido de que a representação do ofendido na ação penal pública condicionada deve seguir modelo formal Leia mais »
995: Não retroage a condição de procedibilidade nas ações penais em curso por estelionato Leia mais »
É possível, no âmbito da ação penal privada, que a morte do ofendido acarrete a extinção da punibilidade Leia mais »
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PC/ES – Oficial Investigador – Últimos dias de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Procurador – PGE/AC Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PC/ES – Oficial Investigador – Últimos dias de Inscrição Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STF Tema 1277/STF: Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM/RJ Leia mais
Carreiras Policiais,Informações de Concursos Carreiras Policiais /5 PC/ES – Oficial Investigador – Últimos dias de Inscrição Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Procurador – PGE/AC Leia mais
Carreiras Policiais Carreiras Policiais,Informações de Concursos PC/ES – Oficial Investigador – Últimos dias de Inscrição Leia mais
Artigos Artigos,Direito Processual Civil,STF Tema 1277/STF: Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Procurador – PGM/RJ Leia mais
E-books Gratuitos,Material de aula,Publieditorial E-books Gratuitos /5 Editora Juspodivm e Cris Orzil oferecem acesso grátis ao Novo Manual de Redação Oficial Comentado Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Artigos,Direito Processual Civil,STF Artigos /5 Tema 1277/STF: Competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Leia mais
Artigos Artigos A dor à luz do pensamento freudiano, filosófico, religioso e criminológico – Um link com a manifestação cultural do rock nacional Leia mais
