694: O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia de Covid-19, pode ser reconhecido como pena cumprida Leia mais »
693: Superado o limite imposto pela súmula 415 do STJ, não é possível a retomada do curso processual sem a localização do réu Leia mais »
693: Ingressar com “chip” de celular em estabelecimento prisional não configura o crime do art. 349-A do CP Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Juiz – TJ/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/10/2024: Notário e Registrador – Cartórios TJ/PE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/MT Leia mais
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Edital Publicado: Juiz – TJ/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 29/10/2024: Notário e Registrador – Cartórios TJ/PE Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Edital Publicado: Juiz – TJ/RJ Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Edital Publicado: Analista, Técnico e Oficial de Justiça – TJ/MT Leia mais
Artigos,Direito Processual Penal Artigos /5 Inquérito policial: da inquisitoriedade escrita à oralidade garantista? Leia mais