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Revisão da Vida Toda: STF determina suspensão dos processos até julgamento dos embargos de declaração do INSS Leia mais »
Celebração de negócio jurídico entre as partes altera competência e define juiz em ação civil pública Leia mais »
Novos parâmetros do PUIL (pedido de uniformização de interpretação da lei federal): conceito de jurisprudência dominante Leia mais »
Cabe suspensão nacional de processos após o STF ter fixado tese em repercussão geral? Compreenda o caso da revisão da vida toda Leia mais »
Relevância da questão federal no recurso especial será exigível apenas após a publicação da lei regulamentadora da EC 125/2022 (Enunciado 8/STJ) Leia mais »
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