Certo ou errado? O princípio da insignificância decorre da atipicidade formal relativa a perturbações jurídicas mínimas, que pouco afetam a ordem social Leia mais »
Certo ou errado? Não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhece excludente de ilicitude Leia mais »
Certo ou errado? A prescrição em antecipada é também denominada ‘em abstrato’ porque ocorre antes do trânsito em julgado para a acusação Leia mais »
Certo ou errado? Provado que o acusado de prevaricação não era funcionário público ao tempo do fato, há atipicidade relativa Leia mais »
Certo ou errado? De acordo com o disposto no CPP, há um prazo mínimo que se deve aguardar entre o óbito e a autópsia Leia mais »
Certo ou errado? É privada a ação penal no dano qualificado por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima Leia mais »
Certo ou errado? No furto, se a coisa é subtraída para uso momentâneo e é restituída em seguida, responde o agente por pena de detenção Leia mais »
Certo ou errado? No concurso formal, a pena não pode exceder a que seria cabível no crime continuado Leia mais »
Certo ou errado? Assim como na esfera civil, no processo penal a prova documental é limitada quanto ao momento de produção Leia mais »
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