Certo ou errado? O agente que, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, pratica crime impossível Leia mais »
Certo ou errado? Para que seja reconhecido o arrependimento posterior, é necessário que o crime tenha sido cometido sem violência ou grave ameaça e que o agente seja primário Leia mais »
Certo ou errado? A ‘abolitio criminis’ consiste na pura e simples revogação formal do tipo penal Leia mais »
Certo ou errado? O princípio da insignificância propõe uma redução dos mecanismos punitivos do Estado ao mínimo necessário Leia mais »
Certo ou errado? Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno” (art. 233 CP), o operador deve se valer de elementos analógicos Leia mais »
Certo ou errado? O CPP é expresso ao proibir a decretação da prisão preventiva se o juiz verificar que o agente atuou acobertado por uma justificante Leia mais »
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