A continuidade delitiva específica, para fins de cálculo do aumento de pena, independe da análise das circunstâncias judiciais Leia mais »
Segundo o STJ, a continuidade delitiva simples pode ser reconhecida entre crimes de estupro de vulnerável praticados contra vítimas diversas Leia mais »
A pena restritiva de direitos comporta execução provisória na pendência de recurso especial, por ser mais benéfica ao condenado Leia mais »
A suspensão condicional da pena é aplicável em caso de reincidência em crime culposo e nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha Leia mais »
De acordo com a jurisprudência do STJ, a atenuante da confissão espontânea pode ser compensada com a agravante da reincidência, desde que esta não seja específica Leia mais »
As penas restritivas de direitos prescrevem no mesmo prazo previsto para as penas privativas de liberdade que substituem Leia mais »
Informativos Informativos /5 Resumo – Informativos 1.166, 1.167, 1.168 e 1.169 do STF Leia mais
Informativos Informativos /5 Resumo – Informativos 1.166, 1.167, 1.168 e 1.169 do STF Leia mais
Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Direito do Consumidor /5 Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
Direito do Consumidor Direito do Consumidor,E-books Gratuitos,Material de aula Editora Juspodivm, Henrique da Rosa Ziesemer e Mario Augusto Quinteiro Celegatto oferecem acesso grátis ao E-book Direito do Consumidor Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos Ebook gratuito: Teses sobre os Juizados Especiais Criminais segundo o STJ Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #015 – José Augusto – Consumidor em Foco Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
