Resolução 54/2017 do TJMSP e a inconstitucionalidade de atos investigatórios por Policiais Militares Leia mais »
Processamento de Governadores pela prática de crime comum e desnecessidade da prévia autorização da Assembleia Legislativa Leia mais »
Artigos Artigos /5 Prova ilícita por revitimização: questões em aberto após o recente julgamento do Tema 1451 pelo STF – a anulação do Caso Mariana Ferrer Leia mais
Artigos Artigos,Direito do Consumidor O Direito de Arrependimento Previsto no CDC Também se Aplica aos Bens Digitais? Leia mais
Artigos Artigos Lei Orgânica Nacional: ainda sobre a aglutinação de cargos. A questão da constitucionalidade Leia mais
