Em caso de “abolitio criminis”, a reincidência subsiste como efeito secundário da infração penal Leia mais »
O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar sempre que a agente for gestante Leia mais »
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante, o policial condutor deve ser ouvido logo após as testemunhas Leia mais »
“A” foi flagrado submetendo uma adolescente a exploração sexual. Nessa situação, poderá não responder pelo crime se comprovar o consentimento da menor Leia mais »
Compete à Justiça Federal processar e julgar a contravenção penal praticada em detrimento de bens e serviços da União Leia mais »
O termo circunstanciado de ocorrência é procedimento administrativo que substitui o auto de prisão em flagrante e o inquérito policial Leia mais »
O crime de tráfico de pessoas pode ser caracterizado ainda que haja consentimento da vítima Leia mais »
A extra-atividade da lei penal constitui exceção à regra geral de aplicação da lei vigente à época dos fatos Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Banca Definida: FGV – Defensor – DPE/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Defensor – DPE/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/06/2026: Procurador – PGM Campina Grande Leia mais
