Tratando-se das teorias que justificam a punição da tentativa, adota-se no Brasil a sintomática Leia mais »
A adoção da teoria da ‘actio libera in causa’ é uma situação excepcional de admissão da responsabilidade penal objetiva Leia mais »
O erro de tipo é doutrinariamente classificado como essencial ou acidental, mas o Código Penal impõe a ambos efeitos idênticos Leia mais »
Para que se decrete a perda de cargo público como efeito da condenação penal, basta que o agente tenha cometido o delito com abuso de poder ou violação do dever Leia mais »
A reincidência pode ser real ou ficta, conforme o segundo crime seja cometido antes ou depois do quinquênio depurador Leia mais »
A obrigação de trabalhar, imposta ao preso definitivamente condenado, é compatível com a vedação constitucional a penas de trabalhos forçados Leia mais »
Na potencial consciência da ilicitude, não se exige um conhecimento técnico da norma proibitiva, mas apenas que haja condições de o indivíduo concluir que age contrariamente ao direito Leia mais »
De acordo com a doutrina majoritária, adotou-se no Brasil, no que concerne à relação entre tipicidade e ilicitude, a teoria da “ratio cognoscendi” Leia mais »
Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Carreiras Jurídicas /5 Banca Definida: FGV – Defensor – DPE/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Defensor – DPE/RJ Leia mais
Carreiras Jurídicas Carreiras Jurídicas,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 15/06/2026: Procurador – PGM Campina Grande Leia mais
