{"id":9942,"date":"2020-01-06T15:01:24","date_gmt":"2020-01-06T17:01:24","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9942"},"modified":"2020-01-06T15:01:24","modified_gmt":"2020-01-06T17:01:24","slug":"responsabilidade-civil-e-dialogo-das-fontes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2020\/01\/06\/responsabilidade-civil-e-dialogo-das-fontes\/","title":{"rendered":"Responsabilidade civil e di\u00e1logo das fontes"},"content":{"rendered":"<p>Hoje predomina, de modo bastante acentuado, a fragmenta\u00e7\u00e3o das fontes normativas. N\u00e3o existe mais <em>a <\/em>fonte \u2013 existem m\u00faltiplas fontes normativas, sem que possamos falar em proemin\u00eancia entre elas (salvo, naturalmente, a Constitui\u00e7\u00e3o). Houve um progressivo deslocamento da \u00f3rbita do sistema jur\u00eddico, cujo centro passou a ser a Constitui\u00e7\u00e3o, e seus valores fundamentais. Com esse fen\u00f4meno, o direito civil passa a ser apenas mais um setor, sem <em>status <\/em>diferenciado, devendo pautar seus institutos, conceitos e normas pelo crivo dos valores institucionalizados na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que no s\u00e9culo XIX, o s\u00e9culo das grandes certezas, o s\u00e9culo no qual o direito civil nutria a utopia da completude e da perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, n\u00e3o havia espa\u00e7o para a converg\u00eancia que hoje observamos. Havia uma cis\u00e3o: de um lado a pandect\u00edstica alem\u00e3, que construiu, a partir dos modelos romanos, as grandes teorias do\u00a0 neg\u00f3cio juridico, da propriedade, do contrato. Do outro lado, o publicismo, relativamente recente, e que era visto com desconfian\u00e7a pelos privatistas que nele enxergavam um fen\u00f4meno mais pol\u00edtico que jur\u00eddico.<\/p>\n<p>Escrevemos em outra oportunidade: \u201c\u00c9 dif\u00edcil, atualmente, em termos de direito p\u00fablico e privado, achar algo que n\u00e3o esteja numa zona cinza. As influ\u00eancias rec\u00edprocas s\u00e3o muito fortes. Tudo, sob certo aspecto, interpenetra-se. O direito p\u00fablico privatiza-se; o direito privado publiciza-se. No plano emp\u00edrico, n\u00e3o h\u00e1, frequentemente, espa\u00e7os estanques. Se, nos grandes c\u00f3digos, a separa\u00e7\u00e3o era um objetivo a ser buscado, existindo monumentos do saber privado (c\u00f3digos civis) e monumentos do publicismo (constitui\u00e7\u00f5es), hoje prepondera a preocupa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. Legisla-se, no mundo contempor\u00e2neo, sem maiores indaga\u00e7\u00f5es se a norma \u00e9 de direito p\u00fablico ou de direito privado. Simplesmente legisla-se, buscando atingir, com efici\u00eancia, as finalidades normativas. H\u00e1, por certo, refer\u00eancias tem\u00e1ticas (idosos, crian\u00e7as e adolescentes, consumidores), mas s\u00e3o refer\u00eancias a aspectos da vida social, e n\u00e3o a ramos do direito\u201d.<\/p>\n<p>Portanto, no contexto, descrito, podemos dizer que atualmente h\u00e1 um di\u00e1logo das fontes. N\u00e3o se pode pensar o direito civil sem pensar na Constitui\u00e7\u00e3o. A concep\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, que apartava,\u00a0 em mundos distintos, o direito p\u00fablico e o direito privado, envelheceu. Pode ter alguma valia did\u00e1tica, mas j\u00e1 n\u00e3o serve para explicar o que se passa na sociedade em que vivemos. Hoje, as fontes normativas s\u00e3o plurais, p\u00fablicas e privadas, nacionais e internacionais. H\u00e1 uma interpenetra\u00e7\u00e3o progressiva das fontes normativas.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong>Sem falar que as fun\u00e7\u00f5es atuais da responsabilidade civil \u2013 conforme veremos no pr\u00f3ximo cap\u00edtulo \u2013 s\u00e3o mais complexas e din\u00e2micas do que aquelas do passado. Tradicionalmente a responsabilidade civil contava apenas com a fun\u00e7\u00e3o de restituir o lesado ao estado anterior ao dano (fun\u00e7\u00e3o de restitui\u00e7\u00e3o). Hoje outras fun\u00e7\u00f5es existem, pelo menos em certos casos espec\u00edficos, como a fun\u00e7\u00e3o de desestimular o ofensor a reincidir na pr\u00e1tica ofensiva. Essa fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa estar presente em todos os casos, mas pode existir em alguns, sobretudo naqueles em que h\u00e1, na ofensa, particular neglig\u00eancia, descaso ou agressiva ofensa a direitos fundamentais, exigindo rea\u00e7\u00e3o compat\u00edvel do ordenamento.<\/p>\n<p>Enfim, como palavra de encerramento deste t\u00f3pico, queremos apenas dizer que hoje \u2013 cada vez mais \u2013 doutrina e jurisprud\u00eancia se valem do di\u00e1logo das fontes para chegar a solu\u00e7\u00f5es constitucionalmente conformes. Isto \u00e9, promove-se o di\u00e1logo entre normas distintas, com vistas a otimizar determinado grau de prote\u00e7\u00e3o. Por exemplo, o STJ, em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, mesmo diante de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, tem aplicado o C\u00f3digo Civil, quando o prazo prescricional deste \u00e9 mais ben\u00e9fico ao consumidor (CC, art. 205, prazo geral de 10 anos). Outro exemplo poss\u00edvel: tem-se, tamb\u00e9m, progressivamente aplicado a sistem\u00e1tica de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (art. 6\u00ba, VIII), em quest\u00f5es relativas ao direito ambiental (que n\u00e3o conta com regra jur\u00eddica espec\u00edfica para a invers\u00e3o).<\/p>\n<p style=\"text-align: center;\">***<\/p>\n<p><strong>Quer conhecer responsabilidade civil, de forma \u00e1gil e clara?\u00a0Os conceitos atuais, as discuss\u00f5es modernas e recentes? A \u00faltima palavra da jurisprud\u00eancia sobre todos os temas?\u00a0<\/strong>\u00c9 o que este livro tenta oferecer. Numa mistura bem dosada de doutrina e jurisprud\u00eancia, o autor oferece, em t\u00f3picos sugestivos e criativos, a mais completa informa\u00e7\u00e3o sobre a responsabilidade civil \u2013 seja nos conceitos gerais, seja nos setores espec\u00edficos. \u00c9 um livro que instiga por sua atualidade, cativa por sua clareza e impressiona pelo seu conte\u00fado. E por fim mas n\u00e3o menos importante: \u00e9 um livro f\u00e1cil de ler, com linguagem direta e atraente.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/novo-manual-de-responsabilidade-civil-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NOVO MANUAL DE RESPONSABILIDADE CIVIL (2019)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje predomina, de modo bastante acentuado, a fragmenta\u00e7\u00e3o das fontes normativas. N\u00e3o existe mais a fonte \u2013 existem m\u00faltiplas fontes normativas, sem que possamos falar em proemin\u00eancia entre elas (salvo, naturalmente, a Constitui\u00e7\u00e3o). 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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Doutor pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro. Mestre pela Universidade Federal de Pernambuco. Procurador Regional Eleitoral de Minas Gerais (2010\/2012). Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da Dom Helder \u2013 Escola de Direito (2003\/2017). Professor de Teoria Geral do Direito, Direito Civil e Direito do Consumidor da PUC-MINAS (2002\/2006). Professor da Escola Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o \u2013 ESMPU. Professor nas Escolas de Magistratura de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo. 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