{"id":9154,"date":"2019-09-12T13:47:52","date_gmt":"2019-09-12T16:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br\/?p=9154"},"modified":"2022-01-18T15:19:17","modified_gmt":"2022-01-18T18:19:17","slug":"stj-e-possivel-haver-assedio-sexual-de-professor-contra-aluno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2019\/09\/12\/stj-e-possivel-haver-assedio-sexual-de-professor-contra-aluno\/","title":{"rendered":"STJ: \u00c9 poss\u00edvel haver ass\u00e9dio sexual de professor contra aluno"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O crime de ass\u00e9dio sexual \u00e9 tipificado no art. 216-A do CP e consiste em constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou de ascend\u00eancia (condi\u00e7\u00e3o de mando) inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. \u00c9, em s\u00edntese, a insist\u00eancia importuna de algu\u00e9m em posi\u00e7\u00e3o privilegiada, que usa dessa vantagem para obter favores sexuais de um subalterno.<\/p>\n<p>A doutrina discute se \u00e9 poss\u00edvel o ass\u00e9dio sexual do professor contra o aluno. A controv\u00e9rsia nasce a partir da interpreta\u00e7\u00e3o que se pode conferir \u00e0s express\u00f5es \u201csuperioridade hier\u00e1rquica\u201d e \u201cascend\u00eancia\u201d, condi\u00e7\u00f5es elementares do tipo.<\/p>\n<p>Para <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Guilherme de Souza Nucci<span style='width: 180px; '  >C\u00f3digo Penal comentado, p. 985<\/span><\/a>, ambas s\u00e3o inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o, mas a superioridade hier\u00e1rquica retrata uma <em>rela\u00e7\u00e3o laboral no \u00e2mbito p\u00fablico<\/em>, enquanto a ascend\u00eancia espelha a mesma rela\u00e7\u00e3o, por\u00e9m no <em>campo privado<\/em>. Dentro desse esp\u00edrito, n\u00e3o configura o crime a mera rela\u00e7\u00e3o entre docente e aluno, por aus\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho entre os dois sujeitos.<\/p>\n<p><a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>Luiz Regis Prado<span style='width: 180px; '  >Curso de direito penal brasileiro: parte especial, p. 288<\/span><\/a> discorda, assim argumentando:<\/p>\n<p>\u201c<em>Superior hier\u00e1rquico<\/em>, como elemento normativo do tipo, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o que decorre de uma rela\u00e7\u00e3o laboral, tanto no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como da iniciativa privada, em que determinado agente, por for\u00e7a normativa ou por contrato de trabalho, det\u00e9m poder sobre outro funcion\u00e1rio ou empregado, no sentido de dar ordens, fiscalizar, delegar, ou avocar atribui\u00e7\u00f5es, conceder privil\u00e9gios (<em>v.g.<\/em>, promo\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00e3o etc.), existindo uma carreira funcional, escalonada em graus.<\/p>\n<p>Na <em>ascend\u00eancia<\/em>, elemento normativo do tipo, n\u00e3o se exige uma carreira funcional, mas apenas uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio, de influ\u00eancia, de respeito e at\u00e9 mesmo de temor reverencial (<em>v.g.<\/em>, rela\u00e7\u00e3o professor-aluno em sala de aula)\u201d.<\/p>\n<p>Sob esta \u00f3tica, portanto, \u00e9 plenamente poss\u00edvel que o professor constranja um aluno com o intuito de obter vantagem sexual.<\/p>\n<p>Em recente <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>decis\u00e3o<span style='width: 180px; '  >N\u00famero n\u00e3o divulgado em raz\u00e3o do segredo de justi\u00e7a<\/span><\/a>, o STJ adotou a segunda tese sob o argumento de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ignorar a ascend\u00eancia exercida pelo professor, que, devido \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o, pode despertar admira\u00e7\u00e3o, obedi\u00eancia e temor nos alunos, e, em virtude disso, tem condi\u00e7\u00e3o de se impor para obter o benef\u00edcio sexual. No caso julgado, o professor havia se insinuado para uma aluna adolescente \u2013 tocando-a, inclusive \u2013 porque ela necessitava de alguns pontos para ser aprovada.<\/p>\n<p>Segundo o ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, era evidente \u201ca aludida &#8216;ascend\u00eancia&#8217;, em virtude da &#8216;fun\u00e7\u00e3o&#8217; \u2013 outro elemento normativo do tipo \u2013, dada a atribui\u00e7\u00e3o que tem a c\u00e1tedra de interferir diretamente no desempenho acad\u00eamico do discente, situa\u00e7\u00e3o que gera no estudante o receio da reprova\u00e7\u00e3o (&#8230;) Fa\u00e7o lembrar que o professor est\u00e1 presente na vida de crian\u00e7as, jovens e tamb\u00e9m adultos durante consider\u00e1vel quantidade de tempo, torna-se exemplo de conduta e os guia para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e profissional, motivo pelo qual a &#8216;ascend\u00eancia&#8217; constante do tipo penal objeto deste recurso n\u00e3o pode se limitar \u00e0 ideia de rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia entre as partes&#8221;.<\/p>\n<p>Fez-se refer\u00eancia ainda \u00e0 reda\u00e7\u00e3o aprovada do projeto de lei que deu origem ao art. 216-A, que deveria contar com um par\u00e1grafo no qual se equiparava ao <em>caput<\/em> a conduta de quem cometesse o crime prevalecendo-se de rela\u00e7\u00f5es dom\u00e9sticas, de coabita\u00e7\u00e3o ou de hospitalidade, ou com abuso ou viola\u00e7\u00e3o de dever inerente a of\u00edcio ou minist\u00e9rio.\u00a0 O par\u00e1grafo \u00fanico foi vetado sob o fundamento de que, \u201cao sancionar com a mesma pena do caput o crime de ass\u00e9dio sexual cometido nas situa\u00e7\u00f5es que descreve, implica ineg\u00e1vel quebra do sistema punitivo adotado pelo C\u00f3digo Penal, e indevido benef\u00edcio que se institui em favor do agente ativo daquele delito. \u00c9 que o art. 226 do C\u00f3digo Penal institui, de forma expressa, causas especiais de aumento de pena, aplic\u00e1veis genericamente a todos os crimes contra os costumes, dentre as quais constam as situa\u00e7\u00f5es descritas nos incisos do par\u00e1grafo \u00fanico projetado para o art. 216-A\u201d.<\/p>\n<p>Isto, para o ministro, deixa claro que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 punir igualmente os atos de ass\u00e9dio sexual que vitimam alunos.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-especial-2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O crime de ass\u00e9dio sexual \u00e9 tipificado no art. 216-A do CP e consiste em constranger algu\u00e9m com o intuito de obter vantagem sexual, prevalecendo-se o agente da sua condi\u00e7\u00e3o de superior hier\u00e1rquico ou de ascend\u00eancia (condi\u00e7\u00e3o de mando) inerentes ao exerc\u00edcio de emprego, cargo ou fun\u00e7\u00e3o. \u00c9, em s\u00edntese, a insist\u00eancia importuna de algu\u00e9m [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9158,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[75,80],"tags":[1730,2847,2846,1728,107,2848,1729],"class_list":["post-9154","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-jurisprudencia-comentada","category-informativos-stj","tag-aluno","tag-art-216-a","tag-ascendencia","tag-assedio-sexual","tag-direito-penal","tag-hierarquia","tag-professor"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v24.8.1 - 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