{"id":6696,"date":"2018-10-30T15:36:06","date_gmt":"2018-10-30T17:36:06","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6696"},"modified":"2018-10-30T15:36:06","modified_gmt":"2018-10-30T17:36:06","slug":"factoring-empresas-faturizadoras-nao-sao-consideradas-vulneraveis-para-fins-de-aplicacao-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/10\/30\/factoring-empresas-faturizadoras-nao-sao-consideradas-vulneraveis-para-fins-de-aplicacao-cdc\/","title":{"rendered":"Factoring: empresas faturizadoras n\u00e3o s\u00e3o consideradas vulner\u00e1veis para fins de aplica\u00e7\u00e3o do CDC"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O entendimento consolidado no julgado que comentamos nesta oportunidade ancora-se exatamente na aus\u00eancia da qualifica\u00e7\u00e3o que deve revestir um dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o de consumo tutelado pelas normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor: a vulnerabilidade. Como se sabe, a vulnerabilidade \u00e9 a pedra de toque do sistema de prote\u00e7\u00e3o do consumidor; \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o inerente ao consumidor, justificadora das normas de ordem p\u00fablica e interesse social que garantem sua prote\u00e7\u00e3o. A isso, somou-se o fato de as empresas de factoring <\/em>n\u00e3o se enquadrarem no conceito de institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n

FACTORING. OBTEN\u00c7\u00c3O DE CAPITAL DE GIRO. CDC <\/strong><\/em><\/p>\n

A atividade de factoring n\u00e3o se submete \u00e0s regras do CDC quando n\u00e3o for evidente a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade da pessoa jur\u00eddica contratante. Isso porque as empresas de factoring n\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es financeiras nos termos do art. 17 da Lei n. 4.595\/1964, pois os recursos envolvidos n\u00e3o foram captados de terceiros. Assim, ausente o trin\u00f4mio inerente \u00e0s atividades das institui\u00e7\u00f5es financeiras: coleta, intermedia\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos. Al\u00e9m disso, a empresa contratante n\u00e3o est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, o que afasta a possibilidade de consider\u00e1-la consumidora por equipara\u00e7\u00e3o (art. 29 do CDC). Por fim, conforme a jurisprud\u00eancia do STJ, a obten\u00e7\u00e3o de capital de giro n\u00e3o est\u00e1 submetida \u00e0s regras do CDC. Precedentes citados: REsp 836.823-PR, DJe 23\/8\/2010; AgRg no Ag 1.071.538-SP, DJe 18\/2\/2009; REsp 468.887-MG, DJe 17\/5\/2010; AgRg no Ag 1.316.667-RO, DJe 11\/3\/2011, e AgRg no REsp 956.201-SP, DJe 24\/8\/2011. REsp 938.979-DF, Rel. Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, julgado em 19\/6\/2012.<\/em><\/p>\n

COMENT\u00c1RIOS <\/strong><\/p>\n

A doutrina e a jurisprud\u00eancia s\u00e3o pac\u00edficas ao considerar as pessoas jur\u00eddicas como consumidoras, desde que a rela\u00e7\u00e3o demonstre a presen\u00e7a da vulnerabilidade – pedra de toque do microssistema jur\u00eddico criado pelo CDC. Sobre o tema, tivemos a oportunidade de expor um breve estudo quando comentamos o REsp 932.557-SP, tamb\u00e9m da relatoria do Min. Luis Felipe Salom\u00e3o, publicado no informativo n\u00ba 490 do STJ. Por quest\u00f5es de did\u00e1tica, transcreveremos tais explana\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m nesta ocasi\u00e3o, in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201cPara que haja o correto enquadramento de uma pessoa jur\u00eddica como apta a receber a prote\u00e7\u00e3o do CDC, o aplicador do direito deve analisar tr\u00eas elementos que comp\u00f5em a regra em comento: o primeiro \u00e9 de ordem subjetiva, de forma a identificar o sujeito da rela\u00e7\u00e3o; o segundo, de car\u00e1ter objetivo, se relaciona \u00e0 atividade desempenhada pelo sujeito; o terceiro \u00e9 de ordem teleol\u00f3gica ou final\u00edstica, identificando a finalidade a ser atingida pelo sujeito da rela\u00e7\u00e3o. Essa constru\u00e7\u00e3o \u00e9 de autoria de Nelson Nery J\u00fanior \u2013 um dos autores do Anteprojeto do CDC. Dessa forma, ao se deparar com a reda\u00e7\u00e3o do art. 2\u00ba do CDC, devemos nos fazer tr\u00eas perguntas:<\/em><\/p>\n

1. Quem \u00e9 consumidor?<\/em><\/p>\n

2. O que faz o consumidor?<\/em><\/p>\n

3. Para qu\u00ea o consumidor faz?<\/em><\/p>\n

A resposta a essas tr\u00eas indaga\u00e7\u00f5es nos \u00e9 fornecida pelo pr\u00f3prio artigo: consumidor \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica (elemento subjetivo) que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o (elemento objetivo) como destinat\u00e1rio final (elemento teleol\u00f3gico ou final\u00edstico).<\/em><\/p>\n

Quanto aos elementos subjetivo e objetivo, n\u00e3o h\u00e1 maiores dificuldades em identific\u00e1-los. O problema reside justamente no elemento teleol\u00f3gico, que levou \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de duas grandes teorias interpretativas: finalista e maximalista.<\/em><\/p>\n

A jurisprud\u00eancia dos tribunais, inclusive a do pr\u00f3prio STJ n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica nesse sentido, revelando a dificuldade na analise f\u00e1tica em que duas pessoas jur\u00eddicas ocupam p\u00f3los opostos numa rela\u00e7\u00e3o negocial \u2013 uma como fornecedora e outra como consumidora.<\/em><\/p>\n

A regra do art. 2\u00ba revela que o CDC adotou, claramente, a teoria finalista (majorit\u00e1ria) ao definir o consumidor como aquele que adquire bens e servi\u00e7os no mercado de consumo como destinat\u00e1rio final. De acordo com essa teoria, o consumidor, al\u00e9m de destinat\u00e1rio final, deve ser tamb\u00e9m o destinat\u00e1rio econ\u00f4mico dos produtos e servi\u00e7os, ou seja, o destinat\u00e1rio f\u00e1tico, no qual se exaurem as finalidades do produto, conferindo contornos mais precisos \u00e0 express\u00e3o consumidor. O voc\u00e1bulo consumo traz a id\u00e9ia de esgotamento, desaparecimento, exaurimento, destrui\u00e7\u00e3o imediata de uma subst\u00e2ncia. Exemplificando, para os finalistas ser\u00e1 consumidor aquele que adquire g\u00eaneros aliment\u00edcios, vestu\u00e1rio, produtos de higiene pessoal, fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua e coleta de esgoto para servir \u00e0 sua resid\u00eancia etc., de forma a satisfazer as suas necessidades e de sua fam\u00edlia.<\/em><\/p>\n

Os adeptos da teoria finalista s\u00e3o radicais ao interpretar o conceito. Na li\u00e7\u00e3o de Leonardo de Medeiros Garcia, \u201cconsumidor seria o n\u00e3o profissional, ou seja, aquele que adquire ou utiliza produto para uso pr\u00f3prio ou de sua fam\u00edlia\u201d. Para contornar bem a quest\u00e3o, o autor em refer\u00eancia cita o irretoc\u00e1vel ensinamento da mestra ga\u00facha Cl\u00e1udia Lima Marques:<\/em><\/p>\n

\u201c(…) destinat\u00e1rio final \u00e9 aquele destinat\u00e1rio f\u00e1tico e econ\u00f4mico do bem ou servi\u00e7o, seja ele pessoa jur\u00eddica ou f\u00edsica. Logo, segundo esta interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica n\u00e3o basta ser destinat\u00e1rio f\u00e1tico do produto, retir\u00e1-lo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, lev\u00e1-lo para o escrit\u00f3rio ou resid\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio ser destinat\u00e1rio final econ\u00f4mico do bem, n\u00e3o adquiri-lo para revenda, n\u00e3o adquiri-lo para uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produ\u00e7\u00e3o cujo pre\u00e7o ser\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o final do profissional que o adquiriu. Nesse caso n\u00e3o haveria a exigida destina\u00e7\u00e3o final do produto ou servi\u00e7o\u201d (Cl\u00e1udia Lima Marques. Contratos no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o. Revista dos Tribunais: S\u00e3o Paulo, 2002, p. 53, apud Leonardo de Medeiros Garcia. Direito do Consumidor: c\u00f3digo comentado e jurisprud\u00eancia. 7\u00aa ed. Rev. Amp. E atual. Niter\u00f3i: Impetus, 2011, p. 13).<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Por sua vez, os adeptos da teoria maximalista (minorit\u00e1ria) admitem um conceito mais el\u00e1stico de consumidor, admitindo que seja t\u00e3o somente o destinat\u00e1rio f\u00e1tico do produto ou servi\u00e7o, at\u00e9 mesmo nos casos em que um produto ou servi\u00e7o seja adquirido como insumo, incremento para a atividade profissional desempenhada por aqueles que venham simplesmente a retirar o bem de consumo da cadeia produtiva. Nesse ponto, o CDC se assemelharia ao C\u00f3digo de Consumo da Fran\u00e7a (Code de la Consommation), o qual tutela n\u00e3o somente os interesses dos consumidores, mas tamb\u00e9m os interesses dos fornecedores, isto \u00e9, tutela-se n\u00e3o um sujeito de direitos (consumidor), mas uma atividade (consumo).<\/em><\/p>\n

Cabe destacar que existe, ainda, uma corrente intermedi\u00e1ria, que destaca a exist\u00eancia de bens de consumo intermedi\u00e1rios. Segundo os adeptos dessa corrente, s\u00e3o bens que n\u00e3o t\u00eam qualquer valor econ\u00f4mico para o destinat\u00e1rio final do produto ou servi\u00e7o, mas sim para o produtor e para o prestador de servi\u00e7o, que s\u00e3o os verdadeiros consumidores desses bens, v. G., a sociedade de advogados que adquire livros para a biblioteca do escrit\u00f3rio, o m\u00e9dico que adquire um estetosc\u00f3pio, o dentista que adquire uma estufa de esteriliza\u00e7\u00e3o etc. Ora, estetosc\u00f3pios, via de regra, s\u00e3o usados pelos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade (m\u00e9dicos, enfermeiros); livros jur\u00eddicos, via de regra, s\u00e3o usados pelos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica; brocas odontol\u00f3gicas s\u00e3o utilizadas por dentistas. Ou seja, pode-se dizer que esses produtos possuem um p\u00fablico praticamente exclusivo. Como n\u00e3o consider\u00e1-los consumidores?! No caso desses bens, em que pese auxiliarem aquelas pessoas em sua atividade profissional, n\u00e3o sofrem transforma\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos, manipula\u00e7\u00f5es etc., com vistas a serem reintegrados na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, o uso desses bens se exaure na pr\u00f3pria atividade de quem os adquire. S\u00e3o, portanto, consumidos.<\/em><\/p>\n

Em todo caso, \u00e9 inafast\u00e1vel a ideia de que a pedra de toque das rela\u00e7\u00f5es de consumo \u00e9 a vulnerabilidade do consumidor, isto \u00e9, sua fraqueza, fragilidade diante do fornecedor, o qual det\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a empresa, o que o coloca em vantagem sobre o consumidor, que na maioria das vezes, nada conhece sobre o produto ou servi\u00e7o que adquire. Imagine-se uma pessoa comum, que adquire um helic\u00f3ptero para uso pr\u00f3prio, para utiliz\u00e1-lo como meio de transporte, como \u00e9 o caso de muitos empres\u00e1rios na cidade de S\u00e3o Paulo, que possui uma das maiores frotas de helic\u00f3ptero do mundo. Ora, sobrevindo um defeito no motor do aparelho, fica evidenciada a vulnerabilidade do consumidor, pois somente a fabricante da aeronave det\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es sobre a respectiva mec\u00e2nica, a t\u00e9cnica de fabrica\u00e7\u00e3o, montagem, funcionamento, materiais utilizados, etc.<\/em><\/p>\n

Sendo assim, inexistindo vulnerabilidade na rela\u00e7\u00e3o de consumo envolvendo pessoas jur\u00eddicas, seja essa vulnerabilidade de ordem t\u00e9cnica, jur\u00eddica, econ\u00f4mica ou informativa, vigorar\u00e1 entre as partes as disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo Civil, por se encontrarem, presumidamente, em p\u00e9 de igualdade. Como se sabe, o diploma civilista rege as rela\u00e7\u00f5es entre iguais. Sobre o tema, Andr\u00e9 Luiz Santa Cruz Ramos assevera que “no \u00e2mbito do direito empresarial, o norte interpretativo deve ser sempre, na nossa modesta opini\u00e3o, a autonomia da vontade das partes. Caso contr\u00e1rio, o que se instaura \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica, que se manifesta especificamente nas atividades econ\u00f4micas como um obst\u00e1culo ao desenvolvimento\u201d (In Direito Empresarial Esquematizado. 1\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2011, p. 435).\u201d<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o de fundo demanda verificar se a recorrente pode ser enquadrada no conceito de consumidor, estampado no art. 2\u00ba do CDC.<\/p>\n

Da leitura do ac\u00f3rd\u00e3o, percebe-se que a Turma acolheu a tese defendida pelos finalistas, que tem como um de seus maiores expoentes a professora ga\u00facha Cl\u00e1udia Lima Marques, cuja li\u00e7\u00e3o \u00e9 citada na decis\u00e3o. Vejamos trecho do aresto:<\/p>\n

\u201cSob esse enfoque, desnatura-se a rela\u00e7\u00e3o consumerista se o bem ou servi\u00e7o passar a integrar a cadeia produtiva do adquirente, ou seja, for posto \u00e0 revenda ou transformado por meio de beneficiamento ou montagem.<\/em><\/p>\n

Dessarte, consoante doutrina abalizada sobre o tema, o destinat\u00e1rio final \u00e9 aquele que retira o produto da cadeia produtiva – destinat\u00e1rio f\u00e1tico -, mas n\u00e3o para revend\u00ea-lo ou utiliz\u00e1-lo como insumo na sua atividade profissional -, destinat\u00e1rio econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n

Este o entendimento de Claudia Lima Marques:<\/em><\/p>\n

Destinat\u00e1rio final seria aquele destinat\u00e1rio f\u00e1tico e econ\u00f4mico do bem ou servi\u00e7o, seja ele pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica. Logo, segundo esta interpreta\u00e7\u00e3o teleol\u00f3gica, n\u00e3o basta ser destinat\u00e1rio f\u00e1tico do produto, retir\u00e1-lo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, lev\u00e1-lo para o escrit\u00f3rio ou resid\u00eancia \u2013 \u00e9 necess\u00e1rio ser destinat\u00e1rio final econ\u00f4mico do bem, n\u00e3o adquiri-lo para revenda, n\u00e3o adquiri-lo para uso profissional, pois o bem seria novamente um instrumento de produ\u00e7\u00e3o cujo pre\u00e7o ser\u00e1 inclu\u00eddo no pre\u00e7o final do profissional que o adquiriu. Neste caso, n\u00e3o haveria a exigida” destina\u00e7\u00e3o final “do produto ou servi\u00e7o, ou, como afirma o STJ, haveria consumo intermedi\u00e1rio, ainda dentro das cadeias de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o (Manual de Direito do Consumidor. S\u00e3o Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 71)\u201d<\/em><\/p>\n

Nada obstante, o pr\u00f3prio STJ possui precedentes em que a teoria finalista restou mitigada no caso concreto. Por todos, transcrevemos o seguinte julgado:<\/p>\n

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. RELA\u00c7\u00c3O DE CONSUMO. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL F\u00c1TICA E ECON\u00d4MICA DO PRODUTO OU SERVI\u00c7O. ATIVIDADE EMPRESARIAL. MITIGA\u00c7\u00c3O DA REGRA. VULNERABILIDADE DA PESSOA JUR\u00cdDICA. PRESUN\u00c7\u00c3O RELATIVA.<\/strong><\/em><\/p>\n

1. O consumidor intermedi\u00e1rio, ou seja, aquele que adquiriu o produto ou o servi\u00e7o para utiliz\u00e1-lo em sua atividade empresarial, poder\u00e1 ser beneficiado com a aplica\u00e7\u00e3o do CDC quando demonstrada sua vulnerabilidade t\u00e9cnica, jur\u00eddica ou econ\u00f4mica frente \u00e0 outra parte.<\/em><\/p>\n

2. Agravo regimental a que se nega provimento.<\/em><\/p>\n

(AgRg no Ag 1316667\/RO, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ\/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 15\/02\/2011, DJe 11\/03\/2011).<\/em><\/p>\n

A conclus\u00e3o exposta na ementa acima possui fundamento na exist\u00eancia de uma terceira corrente que se situa entre o finalismo e o maximalismo, e que destaca a exist\u00eancia de bens de consumo intermedi\u00e1rios.<\/p>\n

Segundo os adeptos dessa corrente, s\u00e3o bens que n\u00e3o t\u00eam qualquer valor econ\u00f4mico para o destinat\u00e1rio final do produto ou servi\u00e7o, mas sim para o produtor e para o prestador de servi\u00e7o, que s\u00e3o os verdadeiros consumidores desses bens, v.g.<\/em>, a sociedade de advogados que adquire livros para a biblioteca do escrit\u00f3rio, o m\u00e9dico que adquire um estetosc\u00f3pio, o dentista que adquire uma estufa de esteriliza\u00e7\u00e3o, engenheiros e arquitetos que adquirem esquadros e mesas de desenho para seu est\u00fadio etc. Ora, estetosc\u00f3pios, via de regra, s\u00e3o usados pelos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade (m\u00e9dicos, fisioterapeutas, enfermeiros); livros jur\u00eddicos, via de regra, s\u00e3o usados pelos profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica; brocas odontol\u00f3gicas s\u00e3o utilizadas por dentistas.<\/p>\n

Sendo assim, pode-se dizer que esses produtos possuem um p\u00fablico praticamente exclusivo. Como n\u00e3o consider\u00e1-los consumidores?! No caso desses bens, em que pese auxiliarem aquelas pessoas em sua atividade profissional, n\u00e3o sofrem transforma\u00e7\u00f5es, acr\u00e9scimos, manipula\u00e7\u00f5es etc., com vistas a serem reintegrados na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, o uso desses bens se exaure na pr\u00f3pria atividade de quem os adquire. S\u00e3o, portanto, consumidos.<\/p>\n

No entanto, n\u00e3o \u00e9 essa a situa\u00e7\u00e3o sob exame, pois, ao firmar contrato de faturiza\u00e7\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o de capital de giro, a sociedade empres\u00e1ria n\u00e3o est\u00e1 obtendo tal numer\u00e1rio para consumo pr\u00f3prio, para a satisfa\u00e7\u00e3o de suas necessidades pessoais, mas sim para fomentar sua atividade, repassando o respectivo custo para o consumidor final, o que afasta a incid\u00eancia das regras insertas no codex<\/em> consumerista. Ali\u00e1s, uma das terminologias utilizadas para delinear a natureza jur\u00eddica dessa esp\u00e9cie de contrato empresarial denuncia sua finalidade, qual seja, fomento mercantil.<\/p>\n

Conforme destacado, o julgado analisou rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica instrumentalizada por um contrato de factoring<\/em>, que \u00e9 assim conceituado por Andr\u00e9 Luiz Santa Cruz Ramos:<\/p>\n

\u201cTrata-se, enfim, de um contrato por meio do qual o empres\u00e1rio transfere a uma institui\u00e7\u00e3o financeira (que n\u00e3o precisa ser, necessariamente um banco) as atribui\u00e7\u00f5es atinentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de seu cr\u00e9dito.<\/em><\/p>\n

(…)<\/em><\/p>\n

Em s\u00edntese: a institui\u00e7\u00e3o financeira orienta o empres\u00e1rio acerca da concess\u00e3o de cr\u00e9dito a seus clientes, antecipa o valor dos cr\u00e9ditos que o empres\u00e1rio possui e assume o risco da inadimpl\u00eancia desses cr\u00e9ditos (RAMOS, Andr\u00e9 Luiz Santa Cruz. Direito Empresarial Esquematizado. 1\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: M\u00e9todo, 2011, p. 482).<\/em><\/p>\n

Percebe-se que o eminente comercialista, ao conceituar o contrato de factoring<\/em>, considera que o faturizador, isto \u00e9, a sociedade empres\u00e1ria contratada para gerir os cr\u00e9ditos da faturizada (contratante) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o financeira. No entanto, a 4\u00aa Turma do STJ, ao julgar a quest\u00e3o, assim n\u00e3o entendeu, fundamentando a decis\u00e3o, nesse ponto, no art. 17 da Lei n\u00ba 4.595\/64, que assim disp\u00f5e:<\/p>\n

\u201cArt. 17. Consideram-se institui\u00e7\u00f5es financeiras, para os efeitos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, as pessoas jur\u00eddicas p\u00fablicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acess\u00f3ria a coleta, intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pr\u00f3prios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a cust\u00f3dia de valor de propriedade de terceiros\u201d.<\/em><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os efeitos desta lei e da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, equiparam-se \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras as pessoas f\u00edsicas que exer\u00e7am qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.<\/em><\/p>\n

Com base no dispositivo supra, o \u00f3rg\u00e3o julgador afastou as sociedades empres\u00e1rias faturizadoras do conceito de institui\u00e7\u00e3o financeira, nem mesmo admitindo-as como tal a t\u00edtulo de equipara\u00e7\u00e3o, nos moldes do respectivo par\u00e1grafo \u00fanico. Nada obstante, nesse ponto, o conceito doutrin\u00e1rio colacionado linhas atr\u00e1s corrobora esse entendimento, pois, as empresas de factoring <\/em>realmente n\u00e3o desenvolvem nenhuma das atividades previstas no art. 17 da Lei n\u00ba 4.595\/64. Em outras palavras, n\u00e3o h\u00e1, de fato, a coleta, intermedia\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de recursos financeiros pr\u00f3prios ou de terceiros, mas t\u00e3o somente a ger\u00eancia de cr\u00e9ditos de terceiros, com a assun\u00e7\u00e3o de todos os riscos de eventual inadimpl\u00eancia por parte dos respectivos devedores.<\/p>\n

Sintetizando, apenas excepcionalmente a pessoa jur\u00eddica poder\u00e1 ser considerada consumidora. Em regra, os contratos empresariais submetem-se \u00e0s regras do direito comum, por n\u00e3o se identificar, nesses casos, a presen\u00e7a da vulnerabilidade de um contratante em rela\u00e7\u00e3o ao outro. No caso das empresas de factoring<\/em>, a teor da Lei n\u00ba 4.595\/64, n\u00e3o h\u00e1 como consider\u00e1-las como institui\u00e7\u00f5es financeiras, nem mesmo por equipara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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