{"id":6048,"date":"2018-08-10T14:25:08","date_gmt":"2018-08-10T17:25:08","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=6048"},"modified":"2018-08-10T14:25:08","modified_gmt":"2018-08-10T17:25:08","slug":"uma-necessaria-releitura-principio-dubio-pro-reo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/08\/10\/uma-necessaria-releitura-principio-dubio-pro-reo\/","title":{"rendered":"Uma necess\u00e1ria releitura do princ\u00edpio in dubio pro reo"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Oriundo do Direito Anglo-Sax\u00e3o, o standardPara maior aprofundamento sobre o tema, vide nosso artigo \u201cO standard de prova para condena\u00e7\u00e3o no processo penal: prova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel (proof beyond a reasonable doubt)\u201d, no prelo.<\/span><\/a>\u00a0de prova beyond a reasonable doubt <\/em>(al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel) constitui o crit\u00e9rio atualmente mais aceito, no \u00e2mbito do processo penal, para se proferir um julgamento justo (fair trial<\/em>)<\/strong>. Al\u00e9m do mais, tal standard <\/em>conduz \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o mais l\u00facida e adequada do princ\u00edpio in dubio pro reo. <\/em><\/strong>Ali\u00e1s, j\u00e1 passou da hora de se fazer uma releitura honesta deste princ\u00edpio.<\/p>\n

Conforme o standard<\/em> de prova beyond a reasonable doubt<\/em>, havendo prova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel da culpabilidade do r\u00e9u, \u00e9 o que basta para a prola\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria<\/strong>, sendo certo, tamb\u00e9m, que tal d\u00favida razo\u00e1vel deve ser valorada de acordo com as dificuldades probat\u00f3rias<\/strong> do caso concreto e, tamb\u00e9m, em fun\u00e7\u00e3o do delito<\/strong> praticadoNesse sentido, por todos: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (As l\u00f3gicas das provas no processo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015, p. 272) e JORDI FERRER BELTR\u00c1N (La valoraci\u00f3n racional de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2007, p. 140).<\/span><\/a>.<\/p>\n

Observa-se que pelo referido standard <\/em>de prova apenas a d\u00favida que seja razo\u00e1vel<\/strong> \u2013 e n\u00e3o qualquer simples d\u00favida<\/strong> \u2013 afasta a condena\u00e7\u00e3o<\/strong>, e \u00e9 sob essa \u00f3tica que deve ser compreendido o princ\u00edpio do in dubio pro reo.<\/em><\/strong><\/p>\n

Consoante ANTHONY MORANOApud G\u00d3MEZ COLOMER, Juan-Luis e outros. Introducci\u00f3n al proceso penal federal de los Estados Unidos de Norteam\u00e9rica. Valencia: Tirant lo Blanch, 2013, p. 351.<\/span><\/a>, a exig\u00eancia da d\u00favida razo\u00e1vel surgiu justamente para evitar decis\u00f5es absolut\u00f3rias baseadas em d\u00favidas irracionais ou il\u00f3gicas<\/strong>, o que n\u00e3o deixa de ser uma forma de se tutelar os interesses maiores da sociedade, no sentido de se punir aquele que praticou um crime.<\/p>\n

Assim, como bem preleciona KLAUS VOLKCurso fundamental de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Hammurabi, 2016, p. 387.<\/span><\/a>, Prof. Em\u00e9rito da Universidade Ludwig-Maximiliams de Munique, \u201cas d\u00favidas te\u00f3rico-abstratas persistem sempre e n\u00e3o habilitam o juiz a aplicar o in dubio pro reo<\/strong>\u201d. <\/em>Ou nas palavras de ALEX STEINApud GOMES, M\u00e1rcio Schlee. A prova indici\u00e1ria no crime de homic\u00eddio. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016, p. 218.<\/span><\/a>, professor visitante na Harvard Law School, \u201co acusado n\u00e3o se beneficia de qualquer tipo de d\u00favida<\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n

Assim tem entendido a Suprema Corte Alem\u00e3<\/strong>, ao decidir que \u201cas d\u00favidas poss\u00edveis apenas teoricamente n\u00e3o conduzem a uma absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> (BGH NStZ 91, 399Apud ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000, p. 104-105.<\/span><\/a>)\u201d<\/em>.<\/em><\/p>\n

A Suprema Corte dos EUA<\/strong>, no caso \u201cSandoval v. CaliforniaDALLAGNOL, Deltan Martinazzo. Op. cit., p. 269.<\/span><\/a>\u201d<\/em>, 511 U.S. 1, 6 (1994), tamb\u00e9m decidiu que uma simples d\u00favida poss\u00edvel n\u00e3o enseja a absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, a \u201cprova pode gerar uma condena\u00e7\u00e3o mesmo quando n\u00e3o s\u00e3o afastadas as d\u00favidas meramente poss\u00edveis\u201d<\/em>.<\/p>\n

Nosso Supremo Tribunal Federal<\/strong>, no \u201ccaso do Mensal\u00e3o\u201d<\/em><\/strong>,\u00a0 decidiu que \u201ctoda vez que as d\u00favidas que surjam das alega\u00e7\u00f5es de defesa e das provas favor\u00e1veis \u00e0 vers\u00e3o dos acusados n\u00e3o forem razo\u00e1veis, n\u00e3o forem cr\u00edveis diante das demais provas, pode haver condena\u00e7\u00e3o <\/strong><\/em>(trecho do voto do Ministro LUIZ FUX, na APN n\u00b0 470\/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Tribunal Pleno, Dje de 22.4.2013).<\/p>\n

E assim o deve ser, pois consoante j\u00e1 advertia o eminente decano da Faculdade de Direito da Universidade de Heidelberg\/Alemanha, CARL J. A. MITTERMAIERTratado de la prueba en materia criminal. Madrid: Reus, 1979, p. 75.<\/span><\/a>, no long\u00ednquo ano de 1834, \u201csempre a imagina\u00e7\u00e3o fecunda do c\u00e9tico, lan\u00e7ando-se ao poss\u00edvel, inventar\u00e1 cem motivos de d\u00favida<\/em><\/strong>\u201d<\/em>. Dessa forma, recusar a se \u201cadmitir a certeza <\/em>(pessoal) sempre que se possa imaginar uma hip\u00f3tese contr\u00e1ria, faria impune os maiores criminosos e, por conseguinte, a anarquia se introduziria fatalmente na sociedade<\/strong>\u201d.<\/em><\/p>\n

Sobre o tema, mostra-se bastante pertinente o entendimento de JORDI NIEVA FENOLLLa duda en el proceso penal. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 160-167.<\/span><\/a>. Este destacado professor catedr\u00e1tico espanhol, em obra espec\u00edfica sobre o assunto, questiona se no caso de persist\u00eancia da d\u00favida deve o r\u00e9u ser inocentado<\/strong>, como preconiza, em tese, o ordenamento jur\u00eddico, ou deve ser julgado culpado<\/strong>, como v\u00e1rias vezes requer a sociedade. Em resposta, afirma, de plano, que a d\u00favida, por menor que seja, seguir\u00e1 sempre existindo<\/strong>. Adiante, aduz que, em realidade, qualquer juiz se conforma com uma probabilidade preponderante<\/strong>, seja de culpabilidade, seja de inoc\u00eancia. Logo, nunca estar\u00e1 totalmente seguro, cem por cento, de quase nada. Sendo assim, se o acusado tiver probabilidades fundamentadas de ser culpado, n\u00e3o ser\u00e1 absolvido, apesar da secular admoesta\u00e7\u00e3o in dubio pro reo<\/em><\/strong>. <\/em>A raz\u00e3o \u00e9 que a d\u00favida sempre existe, em maior ou menor medida. Dessa forma, afirma que a situa\u00e7\u00e3o de d\u00favida se resolve em favor da probabilidade preponderante, seja de inoc\u00eancia, seja de culpa, segundo o resultado das provas<\/strong>. Enfim, em caso de incerteza, n\u00e3o se deve aplicar nenhuma regra radical (p. ex., na d\u00favida sempre se absolve), mas sim deve se considerar provada a hip\u00f3tese que, apesar de tudo, conte com maiores elementos de prova que possam fundament\u00e1-la cientificamente<\/strong>.<\/p>\n

Como se percebe, sua linha de entendimento, apesar de fazer uso de terminologia espec\u00edfica (\u201cprobabilidade preponderante\u201d, inclusive nas hip\u00f3teses de d\u00favida), vai ao encontro da tese aqui sustentada, qual seja, a da exig\u00eancia de d\u00favida razo\u00e1vel para justificar a prola\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a absolut\u00f3ria, afastando, assim, o falso dogma, mas muito utilizado pela defesa do acusado, no sentido de que toda e qualquer d\u00favida deve ensejar a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>.<\/p>\n

Em conclus\u00e3o, para o adequado funcionamento da Justi\u00e7a Criminal, que pressup\u00f5e a aus\u00eancia ou pelo menos a redu\u00e7\u00e3o da impunidade, deve o princ\u00edpio in dubio pro reo <\/em>ser lido com mais rigor<\/strong>. Vale dizer, n\u00e3o \u00e9 qualquer mera, simples e poss\u00edvel d\u00favida, ou a d\u00favida inconsistente, fantasiosa, imagin\u00e1ria, te\u00f3rica, abstrata ou meramente ret\u00f3rica que enseja a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u<\/strong>. Se assim o fosse, praticamente nunca o juiz se sentiria apto a condenar, pois de quase tudo se pode duvidar, ainda mais no \u00e2mbito das provas<\/strong>, que embora busque a reconstru\u00e7\u00e3o de um fato passado, revelar\u00e1 apenas uma verdade pr\u00f3xima \u00e0 realidade do evento que ocorreu<\/strong>. Dito de outro modo, \u00a0t\u00e3o-somente uma verdade aproximativa (ou prov\u00e1velAssim, por todos: LUIGI FERRAJOLI (Direito e Raz\u00e3o \u2013 teoria do garantismo penal. S\u00e3o Paulo: RT, 2014, p. 52\/53) e MARCELLUS POLASTRI LIMA (A chamada verdade real: sua evolu\u00e7\u00e3o e o convencimento judicial in Verdade e Prova no Processo Penal. Coord. Fl\u00e1vio Cardoso Pereira. Bras\u00edlia: Gazeta Jur\u00eddica, 2016, p. 233-237).<\/span><\/a>) \u00e9 que se mostra poss\u00edvel de se alcan\u00e7ar no processo penal<\/strong>. Sendo assim, para ser ter um julgamento que prestigie n\u00e3o s\u00f3 a efetividade da Justi\u00e7a Criminal, mas tamb\u00e9m a l\u00f3gica da probabilidade que impera no contexto das provasNesse sentido, p. ex.: VOLK, Klaus. La verdad sobre la verdad y otros estudios. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2007, p. 108-109; NIEVA FENOLL, Jordi. La duda en el proceso penal. Madrid: Marcial Pons, 2013, p. 163; ANDERSON, Terence; SCHUM, David e TWINING, Willian. An\u00e1lisis de la prueba. Madrid: Marcial Pons, 2015, 303-304 etc. Vide, tamb\u00e9m, o nosso artigo \u201cDesmistificando alguns dogmas do processo penal (verdade real, certeza absoluta e in dubio pro reo). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard de prova para condena\u00e7\u00e3o no processo penal (standard beyond a reasonable doubt \u2013 al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel)\u201d, no prelo.<\/span><\/a>, apenas a d\u00favida justa, s\u00e9ria, honesta, real e substancial, baseada na raz\u00e3o e nas provas, enfim, apenas a d\u00favida razo\u00e1vel \u00e9 que pode respaldar uma senten\u00e7a absolut\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n

ANDERSON, Terence; SCHUM, David e TWINING, Willian. An\u00e1lisis de la prueba. <\/em>Madrid: Marcial Pons, 2015<\/p>\n

DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As l\u00f3gicas das provas no processo. <\/em>Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015<\/p>\n

FERRAJOLI, Luigi. Direito e Raz\u00e3o \u2013 teoria do garantismo penal<\/em>. S\u00e3o Paulo: RT, 2014<\/p>\n

FERRER BELTR\u00c1N, Jordi. La valoraci\u00f3n racional de la prueba. <\/em>Madrid: Marcial Pons, 2007<\/p>\n

GOMES, M\u00e1rcio Schlee. A prova indici\u00e1ria no crime de homic\u00eddio. <\/em>Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2016<\/p>\n

G\u00d3MEZ COLOMER, Juan-Luis e outros. Introducci\u00f3n al proceso penal federal de los Estados Unidos de Norteam\u00e9rica. <\/em>Valencia: Tirant lo Blanch, 2013<\/p>\n

LIMA, Marcellus Polastri. A chamada verdade real: sua evolu\u00e7\u00e3o e o convencimento judicial in Verdade e Prova no Processo Penal<\/em>. Coord. Fl\u00e1vio Cardoso Pereira. Bras\u00edlia: Gazeta Jur\u00eddica, 2016<\/p>\n

MITTERMAIER, Carl J. A. Tratado de la prueba en materia criminal. <\/em>Madrid: Reus, 1979<\/p>\n

NIEVA FENOLL, Jordi. La duda en el proceso penal. <\/em>Madrid: Marcial Pons, 2013<\/p>\n

REIS, Andr\u00e9 Wagner Melga\u00e7o. Desmistificando alguns dogmas do processo penal (verdade real, certeza absoluta e in dubio pro reo). Em defesa de um novo paradigma: a probabilidade e o standard <\/em>de prova para condena\u00e7\u00e3o no processo penal (standard beyond a reasonable doubt \u2013 al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel), <\/em>no prelo.<\/p>\n

REIS, Andr\u00e9 Wagner Melga\u00e7o. O standard de prova para condena\u00e7\u00e3o no processo penal: prova al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel (proof beyond a reasonable doubt)\u201d, <\/em>no prelo.<\/p>\n

ROXIN, Claus. Derecho Procesal Penal<\/em>. Buenos Aires: Editores del Puerto, 2000<\/p>\n

VOLK, Klaus. Curso fundamental de Derecho Procesal Penal. <\/em>Buenos Aires: Hammurabi, 2016<\/p>\n

VOLK, Klaus. La verdad sobre la verdad y otros estudios. <\/em>Buenos Aires: Ad-Hoc, 2007<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Oriundo do Direito Anglo-Sax\u00e3o, o \u00a0de prova beyond a reasonable doubt (al\u00e9m da d\u00favida razo\u00e1vel) constitui o crit\u00e9rio atualmente mais aceito, no \u00e2mbito do processo penal, para se proferir um julgamento justo (fair trial). Al\u00e9m do mais, tal standard conduz \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o mais l\u00facida e adequada do princ\u00edpio in dubio pro reo. 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