{"id":5650,"date":"2018-06-26T15:28:11","date_gmt":"2018-06-26T18:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5650"},"modified":"2018-06-26T15:28:11","modified_gmt":"2018-06-26T18:28:11","slug":"roubo-no-momento-pagamento-em-dinheiro-quem-e-vitima-prejuizo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/06\/26\/roubo-no-momento-pagamento-em-dinheiro-quem-e-vitima-prejuizo\/","title":{"rendered":"Roubo no momento do pagamento em dinheiro: Quem \u00e9 a v\u00edtima do preju\u00edzo?"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-4610 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-300x166.jpeg 300w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-768x424.jpeg 768w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-1024x566.jpeg 1024w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app-80x44.jpeg 80w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/02\/3cdb1249-banner-app.jpeg 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O crime de roubo, como sabem todos, consiste em subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, no entanto, em que identificar a v\u00edtima do dano patrimonial pode n\u00e3o ser t\u00e3o simples quanto parece.<\/p>\n<p>Imaginemos a situa\u00e7\u00e3o em que duas pessoas negociam um ve\u00edculo, que deve ser pago em dinheiro. O comprador comparece no local combinado, entrega o dinheiro ao vendedor e, enquanto se d\u00e1 a confer\u00eancia, um assaltante surpreende a ambos e rouba o numer\u00e1rio. Indaga-se: houve o pagamento? Quem \u00e9 a v\u00edtima do preju\u00edzo patrimonial? A d\u00favida, evidentemente, n\u00e3o reflete na tipifica\u00e7\u00e3o da conduta em si, mas pode ter reflexo no processo penal, e uma decis\u00e3o tomada pelo STJ ajuda a solucionar o problema.<\/p>\n<p>No julgamento do recurso especial 1.705.305\/SP (j. 20\/05\/2018), a Terceira Turma do STJ se deparou com a seguinte situa\u00e7\u00e3o: em raz\u00e3o de um contrato de compra e venda de im\u00f3vel, no qual havia sido estabelecido o pagamento de parcelas em dinheiro, o devedor compareceu na imobili\u00e1ria respons\u00e1vel pelo neg\u00f3cio e efetuou a entrega da quantia de R$ 150.000,00. Enquanto o representante da imobili\u00e1ria fazia a confer\u00eancia, foram todos surpreendidos pelo roubo de todo o dinheiro.<\/p>\n<p>Diante disso, instalou-se a d\u00favida sobre se o pagamento poderia ser tido por efetuado. Em primeira e segunda inst\u00e2ncias, considerou-se que a tradi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o havia sido conclu\u00edda porque a violenta subtra\u00e7\u00e3o inviabilizou a conclus\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o por que persistia o dever de efetuar o pagamento. Ainda segundo o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, \u201cn\u00e3o cuidando o C\u00f3digo Civil especificamente da obriga\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, \u00e9 consenso na doutrina que esta modalidade de obriga\u00e7\u00e3o (pecuni\u00e1ria) atrai em parte o regime jur\u00eddico das obriga\u00e7\u00f5es de dar coisa incerta, porque a fungibilidade do objeto da presta\u00e7\u00e3o determina a atribui\u00e7\u00e3o dos riscos ao devedor, valendo a antiga regra &#8211; genus non perit [o g\u00eanero n\u00e3o perece]\u201d.<\/p>\n<p>Mas a ministra Nancy Andrighi, ap\u00f3s discorrer a respeito da natureza da obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa, e concluir que n\u00e3o se trata de obriga\u00e7\u00e3o de dar coisa certa nem de dar coisa incerta, mas de obriga\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma ou especial \u2013 porque, embora o devedor se vincule a uma obriga\u00e7\u00e3o de dar, o dinheiro n\u00e3o \u00e9 coisa, mas algo correspondente ao pre\u00e7o das coisas \u2013, decidiu que a presta\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser considerada quitada. A ministra fez refer\u00eancia ao fato de que n\u00e3o se h\u00e1 de confundir a tradi\u00e7\u00e3o com a quita\u00e7\u00e3o, sendo certo que, tratando-se de obriga\u00e7\u00e3o de pagar quantia certa, a tradi\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com a simples entrega do dinheiro pelo devedor, que, at\u00e9 este momento, n\u00e3o pode alegar, contra o credor, a perda da quantia devida \u2013 mesmo diante de caso fortuito ou for\u00e7a maior \u2013, ao passo que, uma vez efetuada a tradi\u00e7\u00e3o, com a invers\u00e3o da posse, o risco pela perda do numer\u00e1rio se transfere de imediato ao credor, independentemente de qualquer outra circunst\u00e2ncia.<\/p>\n<p>Mas por que isso tudo poderia ter algum reflexo no processo penal?<\/p>\n<p>\u00c9 que o art. 387, inciso IV, do CPP estabelece que, no momento em que profere a senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o juiz \u201cfixar\u00e1 valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo ofendido\u201d. \u00a0Com efeito, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do juiz \u2013 como se extrai do texto legal \u2013, ao condenar o r\u00e9u, fixar um valor m\u00ednimo, em prol da v\u00edtima, para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerados os preju\u00edzos sofridos. N\u00e3o se trata de um <em>quantum<\/em> a ser liquidado na esfera civil, mas de um valor certo e determinado que, por isso, enseja sua execu\u00e7\u00e3o por quantia certa.<\/p>\n<p>Ora, se o juiz deve estabelecer o valor m\u00ednimo de indeniza\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio do ofendido, que pode ajuizar imediata execu\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso saber com exatid\u00e3o quem sofreu os efeitos patrimoniais decorrentes da a\u00e7\u00e3o delituosa, e, no caso de um roubo ocorrido no momento em que se efetua o pagamento em dinheiro, imp\u00f5e-se que se estabele\u00e7a, antes, se o pagamento de fato ocorreu para, a partir disso, determinar se o prejudicado \u00e9 o credor ou o devedor.<\/p>\n<p>N\u00e3o se pode negar que, na pr\u00e1tica, \u00e9 de muito pouca efetividade a regra que estabelece a imposi\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por preju\u00edzos decorrentes do crime, que na grande maioria das vezes \u00e9 cometido por quem n\u00e3o tem a menor condi\u00e7\u00e3o financeira de reparar o dano que causou. O fato de que trata a decis\u00e3o do STJ seria certamente um exemplo disso. N\u00e3o deixa de ser interessante, todavia, abordar estas quest\u00f5es inusitadas que, por isso mesmo, podem ser inclusive objeto de questionamentos em provas e concursos.<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/vDVTu9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/HWHJAI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-especial-2018-volume-unico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O crime de roubo, como sabem todos, consiste em subtrair coisa m\u00f3vel alheia, para si ou para outrem, mediante grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, no entanto, em que identificar a v\u00edtima do dano patrimonial pode n\u00e3o ser t\u00e3o simples quanto parece. 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