{"id":5176,"date":"2018-05-08T09:53:18","date_gmt":"2018-05-08T12:53:18","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=5176"},"modified":"2018-05-08T16:55:38","modified_gmt":"2018-05-08T19:55:38","slug":"consideracoes-sobre-penhora-judicial-de-bitcoins-e-sugestoes-de-medidas-para-sua-efetivacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/05\/08\/consideracoes-sobre-penhora-judicial-de-bitcoins-e-sugestoes-de-medidas-para-sua-efetivacao\/","title":{"rendered":"Considera\u00e7\u00f5es sobre penhora judicial de bitcoins e sugest\u00f5es de medidas para sua efetiva\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Este artigo n\u00e3o pretende enfrentar a natureza jur\u00eddica do\u00a0bitcoin<\/em>. H\u00e1 uma s\u00e9rie de diverg\u00eancias a respeito, mas as grandes discuss\u00f5es est\u00e3o centradas na qualifica\u00e7\u00e3o de\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0como moeda Investidor Bitcoin. \u201cNatureza jur\u00eddica e tributa\u00e7\u00e3o da bitcoin\u201d. Dispon\u00edvel em http:\/\/investidorbtc.blogspot.com.br\/p\/natureza-juridica-e-tributacao-da.html, acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/span><\/a>, ativo\u201cImposto de Renda Sobre a Pessoa F\u00edsica\u200a\u2014\u200aIRPF\u200a\u2014\u200aPerguntas e Respostas\u201d, item 447. Dispon\u00edvel em http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2017\/perguntao\/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf, acessado em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/span><\/a>, meio de pagamento(1) - (Projeto de Lei n. 2.303\/2015. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/ fichadetramitacao?idProposicao=1555470 , acessado em 18 de mar\u00e7o de 2018. (2) - BAROSSI-FILHO, Milton; SZTAJN, Rachel. \u201cNATUREZA JUR\u00cdDICA DA MOEDA E DESAFIOS DA MOEDA VIRTUAL\u201d, dispon\u00edvel em https:\/\/www.cidp.pt\/publicacoes\/revistas\/rjlb\/2015\/1\/2015_01_1669_1690.pdf, acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018. <\/span><\/a> ou at\u00e9 mesmo uma nova categoria de moedaFERREIRA, Natasha Alves. \u201cIncertezas jur\u00eddicas e econ\u00f4micas da bitcoin como moeda\u201d. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.publicadireito.com.br\/artigos\/?cod=1ecccc0718eb6582, acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/span><\/a>.<\/p>\n

Contudo, para fins deste estudo, o\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0receber\u00e1 o tratamento jur\u00eddico de bem imaterial pass\u00edvel de valora\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n

Os governos, personalidades do mundo financeiro, dentre outros, posicionam-se de forma muito cautelosa com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0bitcoin<\/em>, n\u00e3o raro destacando a possibilidade de destina\u00e7\u00e3o il\u00edcita do ativo, tais como lavagem de dinheiro, comercializa\u00e7\u00e3o de armas, drogas, etc.<\/p>\n

Entretanto, a despeito destes respeit\u00e1veis posicionamentos, a faca n\u00e3o pode ser culpada pelo mau uso que lhe \u00e9 dado pelo homicida e, embora ainda seja um mercado pequeno, n\u00e3o se ignora a aten\u00e7\u00e3o que o\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0tem recebido de investidores.<\/p>\n

Para uma melhor compreens\u00e3o acerca da possibilidade de constri\u00e7\u00e3o de\u00a0bitcoins<\/em>, \u00e9 necess\u00e1rio delinear alguns conceitos b\u00e1sicos.<\/p>\n

Parte-se da elimina\u00e7\u00e3o da ideia de intermedi\u00e1rio para controle e valida\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras (institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias). Tampouco h\u00e1 suporte f\u00edsico\u200a\u2014\u200abitcoin<\/em>\u00a0\u00e9 um ativo representado por um arquivo digital criptografado\u200a\u2014\u200ae n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel utilizar o mesmo\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0duas vezes (resolve-se o problema do duplo gasto).<\/p>\n

Todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0s\u00e3o registradas em um \u201clivro raz\u00e3o\u201d disponibilizado em uma rede descentralizada, balizada pelo consenso de seus usu\u00e1rios, chamada blockchain\u201c(\u2026) blockchain \u00e9 uma tecnologia que grava transa\u00e7\u00f5es permanentemente de uma maneira que n\u00e3o pode ser apagadas depois, somente podem ser atualizadas sequencialmente, mantendo um rastro de hist\u00f3rico sem fim\u201d (Mougayar, 2017, XXVII)<\/span><\/a>.<\/em><\/p>\n

Acrescente-se que o registro de tais opera\u00e7\u00f5es \u00e9 feito em \u201cblocos\u201d, de forma cronol\u00f3gica e permanentemente ordenada.<\/p>\n

Todos os participantes da rede possuem uma c\u00f3pia de todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas, tornando a rede extremamente segura em rela\u00e7\u00e3o a fraudes (pois mais da metade dos computadores da rede precisaria ser atacada simultaneamente para que fosse poss\u00edvel a inscri\u00e7\u00e3o de um bloco fraudulento). Ademais, permite-se a rastreabilidadeA t\u00edtulo de curiosidade, o site www.blockchain.info divulga quase em tempo real a cria\u00e7\u00e3o e n\u00famero de blocos, quantos bitcoins h\u00e1 em cada bloco, por quem foi transmitido e o tempo para realiza\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/a> das opera\u00e7\u00f5es (embora a identifica\u00e7\u00e3o daqueles que negociam\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0n\u00e3o seja prontamente poss\u00edvel).<\/p>\n

Quem registra essas informa\u00e7\u00f5es nos blocos? Os mineradores que, mediante o emprego de seu poder computacional e recursos energ\u00e9ticos, resolvem um problema criptogr\u00e1fico dific\u00edlimo. Aquele que chegar \u00e0 resposta primeiro e comprova a solu\u00e7\u00e3o do problema (proof of work<\/em>), \u201cganha\u201d o direito de registrar a opera\u00e7\u00e3o no bloco e \u00e9 remunerado em\u00a0bitcoins<\/em>.<\/p>\n

Dito tudo isso, h\u00e1 tr\u00eas principais formas de adquirir\u00a0bitcoins<\/em>: a) minerando\u00a0bitcoins<\/em>; b) transacionando com um particular; c) por meio de uma\u00a0exchange<\/em>.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o de\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0j\u00e1 foi explicada acima\u200a\u2014\u200ao registro das opera\u00e7\u00f5es na\u00a0blockchain\u00a0<\/em>pelos mineradores \u00e9 remunerado com o criptoativo.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o entre particulares (peer-to-peer<\/em>) essencialmente ocorrer\u00e1 mediante a transfer\u00eancia do(s) bitcoin(s) entre o(s) vendedor(es) e comprador(es). Esta forma de aquisi\u00e7\u00e3o pode, a depender das circunst\u00e2ncias, facilitar crimes que envolvam a oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, mas, ao mesmo tempo, representam ineg\u00e1vel risco de golpes e fraudes, uma vez que a identidade dos adquirentes e vendedores da criptomoeda n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria\u201c(\u2026) as camadas de identifica\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o s\u00e3o separadas da camada de transa\u00e7\u00e3o, o que significa que a Parte A transmite a transfer\u00eancia de Bitcoins a partir do endere\u00e7o da Parte A para o endere\u00e7o da Parte B. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma refer\u00eancia \u00e0 identidade de qualquer pessoa na opera\u00e7\u00e3o. Em seguida, a rede confirma que a Parte A n\u00e3o apenas controlava a quantidade de Bitcoin especificada, mas tamb\u00e9m autorizou o processo antes de conhecer a mensagem da Parte A como uma \u2018sa\u00edda de transa\u00e7\u00e3o n\u00e3o gasta\u2019 associada ao endere\u00e7o da Parte B\u201d (Tapscott, 2017, p. 74).<\/span><\/a> para a realiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0por interm\u00e9dio de\u00a0exchanges<\/em>\u00a0por sua vez, \u00e9 pr\u00e1tica que, a despeito da aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o aprofundada, tem se cercado de algumas formalidades e padr\u00f5es de seguran\u00e7a. Uma delas, por exemplo, chama-se \u201cknow your client<\/em>\u201d (kyc) que exige, dentre certas medidas, que a aquisi\u00e7\u00e3o do\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0seja feita mediante transfer\u00eancia banc\u00e1ria de conta corrente de mesma titularidade do adquirente do criptoativo ou, ainda, impede a compra de\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0em dinheiro em esp\u00e9cie, dentre outras provid\u00eancias.<\/p>\n

Medidas de cautela como estas resguardam as\u00a0exchanges<\/em>\u00a0da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es com pessoas que n\u00e3o tenham contas no sistema banc\u00e1rio oficial\u200a\u2014\u200aou seja, ainda que por via transversa, h\u00e1 uma verifica\u00e7\u00e3o em duas etapas acerca da exist\u00eancia e da identidade do adquirente do\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0e a possibilidade de rastreio dos recursos empregados.<\/p>\n

O interessado, ent\u00e3o, far\u00e1 uma transfer\u00eancia de reais de sua conta banc\u00e1ria para a conta da\u00a0exchange<\/em>\u00a0e, quando confirmado o dep\u00f3sito, poder\u00e1 adquirir\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0ou fra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aquisi\u00e7\u00e3o, o titular do criptoativo poder\u00e1 sacar o\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0da\u00a0exchange<\/em>\u200a\u2014\u200a o titular receber\u00e1 um c\u00f3digo e poder\u00e1 armazen\u00e1-lo em uma\u00a0wallet<\/em>\u00a0privada, evitando que terceiros tenham acesso a esta chave (e, em consequ\u00eancia, ao pr\u00f3prio\u00a0bitcoin<\/em>), ou, ainda, manter a criptomoeda na pr\u00f3pria\u00a0exchange <\/em>(o que n\u00e3o se recomenda, mas n\u00e3o s\u00e3o raros os casos em que isso ocorre).<\/p>\n

Ademais, o pr\u00f3prio desconhecimento com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma\u00a0wallet <\/em>privada tamb\u00e9m \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0na exchangePara fins did\u00e1ticos, este cen\u00e1rio \u00e9 compar\u00e1vel ao de algu\u00e9m que compre moeda estrangeira apostando na alta do c\u00e2mbio em um curto per\u00edodo, deixando-a na casa de c\u00e2mbio para que possa ser vendida rapidamente. Os riscos de deixar o dinheiro na casa de c\u00e2mbio s\u00e3o, essencialmente, muito parecidos com os de deixar os bitcoins na exchange.<\/span><\/a>.<\/p>\n

De qualquer modo, todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas com\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0s\u00e3o registradas pelas\u00a0exchanges<\/em>. Al\u00e9m disso, dada a pr\u00f3pria natureza das\u00a0exchanges<\/em>\u00a0que lidam com criptoativos, n\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que elas n\u00e3o possuam\u00a0backups<\/em>\u00a0atualizad\u00edssimos de todas as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ora, uma vez sacados das\u00a0exchanges<\/em>, a apreens\u00e3o de\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0n\u00e3o se diferencia muito da constri\u00e7\u00e3o de dinheiro em esp\u00e9cie\u200a\u2014\u200apara que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1ria uma bela dose de boa vontade do devedor para revelar que seu dinheiro est\u00e1 \u201cembaixo do colch\u00e3o\u201d, ou que seus\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0est\u00e3o em uma carteira privada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ainda que os\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0tenham sido vendidos e convertidos em moeda corrente, sua localiza\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 simples, apesar de sinais exteriores de riqueza do devedor executado.<\/p>\n

Entretanto, enquanto os\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0est\u00e3o na\u00a0exchange<\/em>, nada obsta a sua penhora pelo Poder Judici\u00e1rio ou, at\u00e9 mesmo, a pesquisa de sua exist\u00eancia mediante a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio para tanto.<\/p>\n

Neste particular, destaca-se que apesar de n\u00e3o haver previs\u00e3o legal espec\u00edfica de constri\u00e7\u00e3o de criptoativos, nada impede a aplica\u00e7\u00e3o do art. 835 do C\u00f3digo de Processo Civil. Ademais, uma vez que a sistem\u00e1tica se aproxima \u00e0 dos dep\u00f3sitos em institui\u00e7\u00f5es financeiras, n\u00e3o h\u00e1 motivos para que n\u00e3o sejam efetuadas pesquisas perante as\u00a0exchanges<\/em>\u00a0em busca de tais ativos.<\/p>\n

Ora, \u00e9 bem verdade que a pesquisa feita perante o sistema do Banco Central (Bacenjud) \u00e9 facilitada pela concentra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em um \u00fanico sistema. Assim, quando \u00e9 encontrado ativo de titularidade do devedor, o bloqueio \u00e9 feito imediatamente. N\u00e3o se verifica, assim, obst\u00e1culos \u00e0 indisponibiliza\u00e7\u00e3o de de bitcoins perante as exchanges, mediante a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio com tal finalidade, impedindo que o devedor realize transa\u00e7\u00f5es com a criptomoeda.<\/p>\n

Determinada a apreens\u00e3o de eventual saldo de\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0surgem duas op\u00e7\u00f5es para o Poder Judici\u00e1rio: a) apreender o\u00a0bitcoin<\/em>; b) determinar o bloqueio e converter o\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0em moeda corrente no momento da penhora.<\/p>\n

Se a via escolhida for a apreens\u00e3o do\u00a0bitcoin<\/em>, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o poder\u00e1 mant\u00ea-lo na\u00a0exchange<\/em>\u200a\u2014\u200aora, o objetivo \u00e9 penhorar o ativo para saldar d\u00e9bito perante credor. Dever\u00e1 o Poder Judici\u00e1rio, ent\u00e3o, criar uma carteira privada pr\u00f3pria para cada processo? Em caso afirmativo, como esta\u00a0wallet<\/em>\u00a0ser\u00e1 administrada e quais medidas de seguran\u00e7a ser\u00e3o tomadas para evitar o perecimento do\u00a0bitcoin<\/em>, inclusive tendo em vista o car\u00e1ter p\u00fablico do processo e o n\u00famero de pessoas que t\u00eam acesso a ele? Caso o\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0pere\u00e7a (ou seja, a chave privada seja perdida ou, mais, subtra\u00edda e utilizada), o Poder Judici\u00e1rio ser\u00e1 respons\u00e1vel por isso? Como ser\u00e1 apurado o valor do criptoativo? Ou incumbir\u00e1 ao credor a cust\u00f3dia do\u00a0bitcoin<\/em>?<\/p>\n

Diante de tal cen\u00e1rio, a apreens\u00e3o do\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0em si \u00e9 medida que demandar\u00e1 estrutura tecnol\u00f3gica do Poder Judici\u00e1rio que jamais alcan\u00e7ar\u00e1 o patamar de seguran\u00e7a necess\u00e1rio para lidar com o criptoativo de forma a evitar seu acesso por terceiros e que, eventualmente, n\u00e3o alcan\u00e7ar\u00e1 a efetividade esperada dos processos executivos. Ademais, a elevada volatilidade do valor da criptomoeda impede\u200a\u2014\u200aou ao menos dificulta\u200a\u2014\u200aa discuss\u00e3o relativa a eventual insufici\u00eancia ou excesso da penhora.<\/p>\n

Veja-se: mesmo que o credor concorde em receber seu cr\u00e9dito em\u00a0bitcoins<\/em>, a volatilidade do pre\u00e7o do ativo n\u00e3o permitir\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o por sua satisfa\u00e7\u00e3o, a n\u00e3o ser que tanto credor quanto devedor concordem com a cota\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

Identificados\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0em v\u00e1rias\u00a0exchanges<\/em>, nada obsta, por exemplo, que fosse proibida judicialmente a movimenta\u00e7\u00e3o do saldo de\u00a0bitcoins<\/em>, liberando-se o excedente e respeitando-se, assim, o princ\u00edpio da menor onerosidade da execu\u00e7\u00e3o para o devedor.<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, a via mais apropriada para a penhora de\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0\u00e9, perante a pr\u00f3pria\u00a0exchange\u00a0<\/em>onde localizado o criptoativo, com o bloqueio de opera\u00e7\u00f5es do titular do\u00a0bitcoin<\/em>\u00a0e, apurado eventual excedente, converter o ativo apreendido imediatamente em moeda corrente, limitado ao valor do d\u00e9bito, depositando-se o produto em conta vinculada ao processo judicial.<\/p>\n

Tal medida, al\u00e9m de conferir efetividade \u00e0 constri\u00e7\u00e3o, desde logo estabeleceria o valor do criptoativo no momento de sua apreens\u00e3o, permitindo que credor e devedor lancem m\u00e3os das medidas pr\u00f3prias da execu\u00e7\u00e3o, dando-lhe continuidade.<\/p>\n

Assim, respeitadas as opini\u00f5es em sentido contr\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bices t\u00e9cnicos ou jur\u00eddicos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o e pesquisas, ao menos nas maiores\u00a0exchanges<\/em>\u00a0do Pa\u00eds, em busca de\u00a0bitcoins<\/em>\u00a0e a penhora do produto de sua convers\u00e3o em reais, a fim de satisfazer obriga\u00e7\u00f5es discutidas judicialmente.<\/p>\n

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REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n

BAROSSI-FILHO, Milton; SZTAJN, Rachel. \u201cNatureza Jur\u00eddica da Moeda e Desafios da Moeda Virtual\u201d, dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.cidp.pt\/publicacoes\/revistas\/rjlb\/2015\/1\/2015_01_1669_1690.pdf, acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

FERREIRA, Natasha Alves. \u201cIncertezas jur\u00eddicas e econ\u00f4micas da bitcoin como moeda\u201d. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.publicadireito.com.br\/artigos\/?cod=1ecccc0718eb6582,\u00a0acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas\u200a\u2014\u200aIRPF\u200a\u2014\u200aPerguntas e Respostas. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/idg.receita.fazenda.gov.br\/interface\/cidadao\/irpf\/2017\/perguntao\/pir-pf-2017-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032017.pdf,\u00a0acessado em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

Investidor Bitcoin. \u201cNatureza jur\u00eddica e tributa\u00e7\u00e3o da bitcoin\u201d. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/investidorbtc.blogspot.com.br\/p\/natureza-juridica-e-tributacao-da.html,\u00a0acesso em 18 de mar\u00e7o de 2018<\/p>\n

LAURENCE, Tiana. Blockchain for dummies. John Wiley & Sons, Inc, New Jersey: 2017.<\/p>\n

MOUGAYAR, William. Blockchain para neg\u00f3cios. Alta Books, Rio de Janeiro: 2017.<\/p>\n

Projeto de Lei n. 2.303\/2015. Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/www.camara.gov.br\/proposicoesWeb\/\u00a0fichadetramitacao?idProposicao=1555470\u00a0, acessado em 18 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

TAPSCOTT, Dan; TAPSCOTT, Alex. Blockchain revolution. Senai-SP, S\u00e3o Paulo: 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Este artigo n\u00e3o pretende enfrentar a natureza jur\u00eddica do\u00a0bitcoin. H\u00e1 uma s\u00e9rie de diverg\u00eancias a respeito, mas as grandes discuss\u00f5es est\u00e3o centradas na qualifica\u00e7\u00e3o de\u00a0bitcoin\u00a0como , , ou at\u00e9 mesmo uma . Contudo, para fins deste estudo, o\u00a0bitcoin\u00a0receber\u00e1 o tratamento jur\u00eddico de bem imaterial pass\u00edvel de valora\u00e7\u00e3o patrimonial. 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