{"id":4691,"date":"2018-03-02T15:17:12","date_gmt":"2018-03-02T18:17:12","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4691"},"modified":"2018-03-02T15:17:12","modified_gmt":"2018-03-02T18:17:12","slug":"caso-paolla-oliveira-tipicidade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/03\/02\/caso-paolla-oliveira-tipicidade-penal\/","title":{"rendered":"Caso Paolla Oliveira: Tipicidade penal"},"content":{"rendered":"

T\u00eam sido comuns, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos, situa\u00e7\u00f5es em que pessoas s\u00e3o surpreendidas pela divulga\u00e7\u00e3o de imagens de sua\"\"<\/a> intimidade na rede mundial de computadores. Seja em decorr\u00eancia de colabora\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria da pr\u00f3pria pessoa \u2013 que se deixa fotografar ou filmar, ou ainda envia imagens \u00edntimas a algu\u00e9m pr\u00f3ximo, em car\u00e1ter confidencial, e acaba surpreendida pela deslealdade \u2013, seja por viola\u00e7\u00e3o da intimidade sem o conhecimento do interessado, s\u00e3o muitos os casos envolvendo an\u00f4nimos e famosos que, repentinamente, veem-se envolvidos na constrangedora situa\u00e7\u00e3o de ter sua intimidade exposta virtualmente a bilh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

Um dos casos envolvendo uma personalidade de destaque inspirou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 12.737\/12, que inseriu no C\u00f3digo Penal o art. 154-A para punir a invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico. Denominado informalmente \u201cLei Carolina Dieckmann\u201d, o diploma veio na esteira de uma conduta que vitimara a conhecida atriz, que teve seu computador pessoal violado para a subtra\u00e7\u00e3o e posterior divulga\u00e7\u00e3o de fotos \u00edntimas.<\/p>\n

Ocorre, por\u00e9m, que a variedade de condutas do mesmo g\u00eanero j\u00e1 demonstra a insufici\u00eancia do tipo penal que se restringe a punir a invas\u00e3o de dispositivos eletr\u00f4nicos, sem considerar outras situa\u00e7\u00f5es em que a intimidade \u00e9 violada por outros meios t\u00e3o ou mais eficazes.<\/p>\n

H\u00e1 ao menos dois exemplos recentes nos quais indiv\u00edduos tiveram sua conduta \u00edntima devassada sem que o sistema penal lhes oferecesse a tutela devida \u2013 ou ao menos, como veremos, na extens\u00e3o devida.<\/p>\n

Um deles j\u00e1 comentamos<\/a> \u00e0 \u00e9poca em que ocorreu. Resumidamente, tratou-se do caso em que um casal havia alugado um apartamento para passar alguns dias no litoral e, depois de se instalar, percebeu uma pequena luz atr\u00e1s de um espelho que guarnecia o quarto. O inusitado sinal fez com que um deles vistoriasse o espelho e, espantado, descobrisse que ali havia uma c\u00e2mera instalada. O equipamento foi desligado e, imediatamente, o casal recebeu uma liga\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel, que indagou se havia ocorrido algum problema, o que indicava que as imagens estavam sendo transmitidas em tempo real.<\/p>\n

Conclu\u00edmos, naquele caso, pela inexist\u00eancia de crime \u2013 ao menos com base nos fatos ocorridos especificamente com o casal e diante das informa\u00e7\u00f5es at\u00e9 ent\u00e3o divulgadas.<\/p>\n

Mas outro caso recente provoca repercuss\u00e3o.<\/p>\n

Durante uma sess\u00e3o em que gravava cenas para uma atra\u00e7\u00e3o televisiva, a atriz Paolla Oliveira foi fotografada seminua por algu\u00e9m que provavelmente compunha a equipe e que estava no set de filmagem. As fotografias, segundo informa\u00e7\u00f5es divulgadas, foram tomadas clandestinamente, num momento de maior vulnerabilidade e que deveria permanecer resguardado. Em seguida, o autor das fotografias as divulgou na internet.<\/p>\n

A diferen\u00e7a deste caso para o outro citado \u00e9 de que, antes, n\u00e3o chegou a haver divulga\u00e7\u00e3o de imagens do casal que descobriu a c\u00e2mera instalada no quarto. A viola\u00e7\u00e3o da intimidade se limitou ao pr\u00f3prio agente. Mas, no caso da atriz, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, pois as imagens tiveram a ampla divulga\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica da internet.<\/p>\n

No que concerne a crimes na esfera da dignidade sexual, n\u00e3o h\u00e1, tamb\u00e9m aqui, nada que possa indicar uma conduta t\u00edpica. N\u00e3o obstante a divulga\u00e7\u00e3o il\u00edcita de fotos de uma pessoa nua possa caracterizar ofensa \u00e0 dignidade sexual em sentido amplo, o certo \u00e9 que, nesta esfera, a lei penal, guiada pelo princ\u00edpio da reserva legal, n\u00e3o ampara quem \u00e9 vitimado por esta esp\u00e9cie de conduta.<\/p>\n

Por\u00e9m, o fato de que as imagens tenham sido divulgadas indica que, ao contr\u00e1rio do agente que instalou a c\u00e2mera no quarto dos turistas \u2013 ao que tudo indica, para a satisfa\u00e7\u00e3o de um desejo pessoal \u2013, o fot\u00f3grafo agiu para atingir a honra da atriz. As imagens, afinal, foram claramente tomadas \u00e0s escondidas, clandestinamente, para que a v\u00edtima fosse surpreendida em momentos de maior exposi\u00e7\u00e3o. A subsequente divulga\u00e7\u00e3o, ampla e irrestrita, de imagens dessa natureza \u00e9 sinal de ofensa \u00e0 dignidade e ao decoro.<\/p>\n

A figura criminosa \u00e0 qual, parece-nos, a conduta se subsume \u00e9 a inj\u00faria (majorada na forma do art. 141, inc. III, do CP em raz\u00e3o de ter sido cometida por meio que facilitou a divulga\u00e7\u00e3o da ofensa).<\/p>\n

Trata-se de situa\u00e7\u00e3o que se assemelha \u00e0 denominada revenge porn<\/em> \u2013 tamb\u00e9m muito comum \u2013, em que algu\u00e9m, normalmente depois de terminado um relacionamento amoroso, divulga na internet imagens ou v\u00eddeos \u00edntimos do ex-parceiro. Caracteriza-se o crime de inj\u00faria porque a divulga\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas na linha da revenge porn<\/em> \u00e9 sem d\u00favida ofensiva \u00e0 dignidade e ao decoro, al\u00e9m de ser feita n\u00e3o somente com a inten\u00e7\u00e3o de expor e constranger, mas tamb\u00e9m com a de transmitir a mensagem de que a v\u00edtima \u00e9 desonrada porque deixou-se fotografar ou filmar em posi\u00e7\u00f5es er\u00f3ticas. Trata-se, como se pode notar, de algo semelhante ao que ocorreu com a atriz.<\/p>\n

E, por fim, n\u00e3o se diga que o fato de as imagens se destinarem \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o televisiva faz desaparecer a lesividade da conduta. A grava\u00e7\u00e3o era feita em ambiente profissional; a atriz participava de cenas dirigidas que n\u00e3o tinham o prop\u00f3sito contido nas fotografias tomadas e divulgadas da forma como o foram \u2013 repita-se: clandestinamente. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel igualar situa\u00e7\u00f5es t\u00e3o d\u00edspares.<\/p>\n

Conclui-se, uma vez mais, pela necessidade de que o legislador se atente para a frequ\u00eancia de condutas semelhantes e tome as provid\u00eancias necess\u00e1rias para permitir aos \u00f3rg\u00e3os de persecu\u00e7\u00e3o penal a ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis na extens\u00e3o devida. Somente assim as v\u00edtimas dessas condutas poder\u00e3o se assegurar de que sua intimidade, uma vez violada, ser\u00e1 tutelada na mesma propor\u00e7\u00e3o da ofensa.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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