{"id":4537,"date":"2018-02-08T16:38:33","date_gmt":"2018-02-08T18:38:33","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4537"},"modified":"2022-01-18T15:22:26","modified_gmt":"2022-01-18T18:22:26","slug":"stj-danos-psicologicos-na-vitima-autorizam-o-aumento-da-pena-base","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/02\/08\/stj-danos-psicologicos-na-vitima-autorizam-o-aumento-da-pena-base\/","title":{"rendered":"STJ: Danos psicol\u00f3gicos na v\u00edtima autorizam o aumento da pena-base."},"content":{"rendered":"<p>O <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 59 do C\u00f3digo Penal<span style='width: 180px; '  >Art. 59 - O juiz, atendendo \u00e0 culpabilidade, aos antecedentes, \u00e0 conduta social, \u00e0 personalidade do agente, aos motivos, \u00e0s circunst\u00e2ncias e conseq\u00fc\u00eancias do crime, bem como ao comportamento da v\u00edtima, estabelecer\u00e1, conforme seja necess\u00e1rio e suficiente para reprova\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o do crime: I - as penas aplic\u00e1veis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplic\u00e1vel, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; IV - a substitui\u00e7\u00e3o da pena privativa da liberdade aplicada, por outra esp\u00e9cie de pena, se cab\u00edvel. <\/span><\/a> estabelece as circunst\u00e2ncias judiciais sobre as quais o magistrado procede \u00e0 primeira fase <a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.app.meuappjuridico&amp;hl=pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img decoding=\"async\" class=\"alignright wp-image-4303 size-medium\" src=\"https:\/\/s3.meusitejuridico.com.br\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03-300x166.png\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"166\" srcset=\"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03-300x166.png 300w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03-768x424.png 768w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03-1024x566.png 1024w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03-80x44.png 80w, https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/s.meusitejuridico\/2018\/01\/541bff66-capa-app-03.png 1140w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>de aplica\u00e7\u00e3o da pena (a segunda se d\u00e1 sobre as circunst\u00e2ncias agravantes e atenuantes; a terceira, sobre as causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o). Nesta fase, o juiz deve respeitar os limites da pena cominada ao delito; em nenhuma hip\u00f3tese a san\u00e7\u00e3o penal inicial pode ficar aqu\u00e9m ou al\u00e9m desses limites.<\/p>\n<p>Dentre as circunst\u00e2ncias judiciais, temos as consequ\u00eancias do crime. S\u00e3o os efeitos decorrentes da infra\u00e7\u00e3o penal, seus resultados, particularmente para a v\u00edtima, para sua fam\u00edlia ou para a coletividade. Dessa forma, se um roubo \u00e9 cometido com viol\u00eancia que provoca na v\u00edtima les\u00e3o corporal leve, o juiz pode exasperar a pena porque as consequ\u00eancias s\u00e3o mais severas do que num roubo cometido apenas com grave amea\u00e7a; um atropelamento culposo em que a v\u00edtima sofre les\u00e3o leve deve ter pena menor do que um em que a v\u00edtima sofre les\u00e3o grav\u00edssima e se torna permanentemente incapacitada de se locomover. Atualmente, ademais, com a nova reda\u00e7\u00e3o conferida ao <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>artigo 387 do C\u00f3digo de Processo Penal<span style='width: 180px; '  >Art. 387. O juiz, ao proferir senten\u00e7a condenat\u00f3ria: I - mencionar\u00e1 as circunst\u00e2ncias agravantes ou atenuantes definidas no C\u00f3digo Penal, e cuja exist\u00eancia reconhecer; II - mencionar\u00e1 as outras circunst\u00e2ncias apuradas e tudo o mais que deva ser levado em conta na aplica\u00e7\u00e3o da pena, de acordo com o disposto nos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - C\u00f3digo Penal; III - aplicar\u00e1 as penas de acordo com essas conclus\u00f5es; IV - fixar\u00e1 valor m\u00ednimo para repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela infra\u00e7\u00e3o, considerando os preju\u00edzos sofridos pelo ofendido; V - atender\u00e1, quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de interdi\u00e7\u00f5es de direitos e medidas de seguran\u00e7a, ao disposto no T\u00edtulo Xl deste Livro; VI - determinar\u00e1 se a senten\u00e7a dever\u00e1 ser publicada na \u00edntegra ou em resumo e designar\u00e1 o jornal em que ser\u00e1 feita a publica\u00e7\u00e3o (art. 73, \u00a7 1o, do C\u00f3digo Penal).<\/span><\/a> (dada pela Lei n\u00ba 11.719\/2008), o magistrado tem a possibilidade de fixar, na pr\u00f3pria senten\u00e7a condenat\u00f3ria, o valor m\u00ednimo indenizat\u00f3rio destinado \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados. A an\u00e1lise das consequ\u00eancias do crime \u00e9 o substrato para a fixa\u00e7\u00e3o deste montante.<\/p>\n<p>Com base nas consequ\u00eancias do crime, o STJ admitiu o aumento da pena-base num caso em que a v\u00edtima sofreu danos psicol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>No caso, o tribunal denegou a ordem em <em>habeas corpus<\/em> impetrado por um condenado por estupro de vulner\u00e1vel que pretendia a redu\u00e7\u00e3o de sua pena porque os alegados danos psicol\u00f3gicos n\u00e3o haviam sido demonstrados por exame pericial. Al\u00e9m disso, buscava a aplica\u00e7\u00e3o da atenuante do <a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 66 do C\u00f3digo Penal<span style='width: 180px; '  >Art. 66 - A pena poder\u00e1 ser ainda atenuada em raz\u00e3o de circunst\u00e2ncia relevante, anterior ou posterior ao crime, embora n\u00e3o prevista expressamente em lei. <\/span><\/a> porque, egresso do sistema prisional quando cometera o crime, seu retorno ao conv\u00edvio social n\u00e3o havia sido adequadamente promovido pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n<p>Para o ministro Jorge Mussi, relator, a an\u00e1lise do dano psicol\u00f3gico causado na v\u00edtima n\u00e3o pressup\u00f5e exame pericial. Cabe ao magistrado analisar as circunst\u00e2ncias para aplicar a pena adequada \u00e0 repress\u00e3o e \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n<p>No que concerne \u00e0 atenuante, o ministro considerou que o acolhimento do pedido dependeria de elementos concretos que demonstrassem as falhas havidas na execu\u00e7\u00e3o penal, o que n\u00e3o se verificou.<\/p>\n<p>* O n\u00famero do <em>habeas corpus<\/em> n\u00e3o foi divulgado porque o feito corre em sigilo (<a class='qlabs_tooltip_top qlabs_tooltip_style_1 cursor_pointer event_hover' style=''  aria-haspopup='true'>art. 234-B do C\u00f3digo Penal<span style='width: 180px; '  >Art. 234-B. Os processos em que se apuram crimes definidos neste T\u00edtulo correr\u00e3o em segredo de justi\u00e7a.<\/span><\/a>).<\/p>\n<p><strong>Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/vDVTu9\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n<p>Curso:\u00a0<a href=\"https:\/\/goo.gl\/HWHJAI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n<p>Livro:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.editorajuspodivm.com.br\/manual-de-direito-penal-parte-geral-2018-volume-unico\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Manual de Direito Penal (parte geral)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O estabelece as circunst\u00e2ncias judiciais sobre as quais o magistrado procede \u00e0 primeira fase de aplica\u00e7\u00e3o da pena (a segunda se d\u00e1 sobre as circunst\u00e2ncias agravantes e atenuantes; a terceira, sobre as causas de aumento e de diminui\u00e7\u00e3o). 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Professor da Escola Superior do Ministe\u0301rio Pu\u0301blico dos estados de Sa\u0303o Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedag\u00f3gico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Fundador do site www.meusitejuridico.com.br. Cofundador e coordenador pedago\u0301gico do JUSPLAY. 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