{"id":4442,"date":"2018-01-26T14:26:38","date_gmt":"2018-01-26T16:26:38","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4442"},"modified":"2018-01-26T14:26:38","modified_gmt":"2018-01-26T16:26:38","slug":"modernos-sistemas-de-monitoramento-e-o-furto-novas-perspectivas-para-o-crime-impossivel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/01\/26\/modernos-sistemas-de-monitoramento-e-o-furto-novas-perspectivas-para-o-crime-impossivel\/","title":{"rendered":"Modernos sistemas de monitoramento e o furto: Novas perspectivas para o crime imposs\u00edvel?"},"content":{"rendered":"

Em uma mat\u00e9ria publicada no \u00faltimo dia 21 pelo jornal The New York Times<\/em>, o jornalista Nick Wingfield apresenta a\"\"<\/a> nova loja da Amazon em Seattle, no Estados Unidos, concebida num formato muito diferente do que estamos acostumados.<\/p>\n

A entrada, ao contr\u00e1rio da maioria dos estabelecimentos comerciais, n\u00e3o \u00e9 aberta para que as pessoas circulem livremente. H\u00e1 catracas semelhantes \u00e0s existentes em esta\u00e7\u00f5es de metr\u00f4, pelas quais s\u00f3 passam as pessoas que t\u00eam o aplicativo da Amazon instalado em seus aparelhos celulares.<\/p>\n

No interior do estabelecimento n\u00e3o h\u00e1 caixas registradoras nem funcion\u00e1rios respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a dos produtos. Em todas as prateleiras h\u00e1 c\u00e2meras que registram quando cada unidade de uma mercadoria \u00e9 retirada do lugar. O sistema interpreta aquele movimento como se o cliente estivesse pondo o produto em um carrinho e o insere na sacola virtual aberta pelo aplicativo no momento em que se deu a entrada na loja. Caso o item seja colocado de volta na prateleira, o sistema o retira da sacola virtual. Uma vez encerrada a coleta dos produtos desejados, basta que o cliente se retire da loja para que o sistema promova a finaliza\u00e7\u00e3o da compra e efetue o respectivo d\u00e9bito no cart\u00e3o de cr\u00e9dito cadastrado.<\/p>\n

O sistema de c\u00e2meras que monitoram a retirada dos produtos das prateleiras \u00e9 sofisticad\u00edssimo. S\u00e3o centenas de aparelhos que identificam cada item que comp\u00f5e o estoque.<\/p>\n

Com a permiss\u00e3o de um funcion\u00e1rio, o jornalista tentou burlar o monitoramento: embrulhou em uma sacola um pacote de latas de refrigerante antes de retir\u00e1-lo da prateleira, escondeu-o embaixo do bra\u00e7o e saiu da loja. Recebeu ainda assim a cobran\u00e7a.<\/p>\n

Diante disso, indaga-se: poderia essa forma de organiza\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial tornar imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o de um furto segundo a lei brasileira? Pensamos que n\u00e3o.<\/p>\n

Inicialmente, destacamos a j\u00e1 conhecida s\u00famula 567 do STJ, segundo a qual \u201cSistema de vigil\u00e2ncia realizado por monitoramento eletr\u00f4nico ou por exist\u00eancia de seguran\u00e7a no interior de estabelecimento comercial, por si s\u00f3, n\u00e3o torna imposs\u00edvel a configura\u00e7\u00e3o do crime de furto\u201d.<\/p>\n

Parte-se do princ\u00edpio de que o sistema de seguran\u00e7a \u2013 eletr\u00f4nico ou n\u00e3o \u2013 n\u00e3o \u00e9 capaz de, sozinho, impedir que a subtra\u00e7\u00e3o se perfa\u00e7a, exatamente porque h\u00e1 possibilidade de que o agente se desvencilhe da seguran\u00e7a.<\/p>\n

Mas, considerando as circunst\u00e2ncias dos casos concretos, o STF concedeu habeas corpus<\/em> em dois casos em que \u201ca forma espec\u00edfica mediante a qual os funcion\u00e1rios dos estabelecimentos exerceram a vigil\u00e2ncia direta sobre os acusados, acompanhando ininterruptamente todo o\u00a0trajeto de suas condutas, tornou imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do crime, dada a inefic\u00e1cia absoluta do meio empregado\u201d. Mas, ressaltou, a conclus\u00e3o pela atipicidade depende sempre da an\u00e1lise pormenorizada das circunst\u00e2ncias do caso concreto (HC 844.851\/SP e RHC 144.516\/SC).<\/p>\n

N\u00e3o seria este o caso do sistema implantado pela loja apresentada na mat\u00e9ria jornal\u00edstica? Afinal, nem mesmo disfar\u00e7adamente o jornalista conseguiu enganar as c\u00e2meras que monitoram a retirada dos produtos das prateleiras.<\/p>\n

A nosso ver \u2013 e \u00e0 luz da lei brasileira \u2013, o sistema de monitoramento jamais pode tornar imposs\u00edvel a consuma\u00e7\u00e3o do furto.<\/p>\n

Sabemos que o crime imposs\u00edvel pode ocorrer de duas formas: por absoluta impropriedade do objeto material ou por absoluta inefic\u00e1cia do meio empregado pelo agente. A impropriedade deve ser inerente<\/strong> ao objeto, assim como a inefic\u00e1cia deve ser inerente<\/strong> ao meio empregado. Da\u00ed porque se diz, no primeiro caso, imposs\u00edvel o homic\u00eddio se a pessoa visada j\u00e1 estava morta no momento em que ocorreu a a\u00e7\u00e3o, porque a vida, caracter\u00edstica inerente \u00e0 pessoa e que a torna apta a ser v\u00edtima de homic\u00eddio, j\u00e1 n\u00e3o existia. Da\u00ed tamb\u00e9m a raz\u00e3o de dizer, quanto \u00e0 inefic\u00e1cia do meio, que a arma de brinquedo jamais consumaria o homic\u00eddio, porque lhe falta a caracter\u00edstica inerente \u00e0s armas de fogo: a capacidade de efetuar disparos.<\/p>\n

Ocorre que o sistema de vigil\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 inerente<\/strong> ao meio empregado \u2013 e tampouco ao objeto material \u2013, mas \u00e9 algo completamente externo, que, portanto, n\u00e3o pode ser considerado para caracterizar o crime imposs\u00edvel nos moldes em que disp\u00f5e o art. 17 do C\u00f3digo Penal. Com efeito, o fato de haver um sistema de vigil\u00e2ncia em torno de um objeto n\u00e3o modifica<\/strong> sua natureza nem tem absolutamente nenhuma rela\u00e7\u00e3o com o meio eleito pelo agente.<\/p>\n

Suponhamos que algu\u00e9m planeje o furto de uma joia valios\u00edssima exposta em uma joalheria dotada dos mais modernos aparatos de seguran\u00e7a: c\u00e2meras, sensores e agentes armados. O furtador se infiltra entre os seguran\u00e7as e conta com a colabora\u00e7\u00e3o de um comparsa para desativar as c\u00e2meras e os sensores. \u00c9 evidente que o sucesso do furto, nessas circunst\u00e2ncias, \u00e9 dific\u00edlimo, mas n\u00e3o se pode dizer, de forma nenhuma, que a consuma\u00e7\u00e3o \u00e9 imposs\u00edvel porque o meio eleito \u00e9 absolutamente ineficaz. Ora, ao contr\u00e1rio: o meio, no caso, \u00e9 o usual<\/strong> para que se cometa um furto. O fato de haver algo externo que possa dificultar a pr\u00e1tica do crime n\u00e3o tem o poder<\/strong> de modificar a natureza da forma como ele \u00e9 praticado. Quando se diz que o crime \u00e9 imposs\u00edvel por absoluta inefic\u00e1cia do meio, isso quer dizer que em qualquer situa\u00e7\u00e3o<\/strong> o meio de que lan\u00e7a m\u00e3o o agente seria incapaz de provocar o resultado. Algu\u00e9m que, querendo matar outra pessoa com algumas gotas de veneno, adiciona por engano no caf\u00e9 algumas gotas de \u00e1gua n\u00e3o pode, em nenhuma hip\u00f3tese<\/strong>, consumar o homic\u00eddio. Mas algu\u00e9m que, querendo furtar, planeja burlar o sistema de seguran\u00e7a, pode consumar<\/strong> o furto lan\u00e7ando m\u00e3o desse meio, exatamente porque o sistema de seguran\u00e7a, n\u00e3o obstante seja um fator que dificulta a consuma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com a natureza do meio como o delito \u00e9 cometido.<\/p>\n

D\u00e1-se o mesmo no caso do agente que \u2013 a exemplo do que encenou o jornalista \u2013 entra na loja para subtrair um produto tentando ludibriar o sistema de c\u00e2meras que monitoram o estoque. O meio \u00e9 adequado para a subtra\u00e7\u00e3o; n\u00e3o h\u00e1 outra forma de furtar um produto a n\u00e3o ser se apoderando dele. As c\u00e2meras \u2013 que de resto podem falhar \u2013 s\u00e3o antes de tudo um obst\u00e1culo, n\u00e3o est\u00e3o na esfera das a\u00e7\u00f5es de que pode lan\u00e7ar m\u00e3o o furtador para subtrair um objeto.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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