{"id":4392,"date":"2018-01-18T14:58:33","date_gmt":"2018-01-18T16:58:33","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=4392"},"modified":"2018-01-18T14:58:33","modified_gmt":"2018-01-18T16:58:33","slug":"o-funk-incitacao-e-apologia-de-crime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2018\/01\/18\/o-funk-incitacao-e-apologia-de-crime\/","title":{"rendered":"O funk, a incita\u00e7\u00e3o e a apologia de crime"},"content":{"rendered":"

Temos visto, h\u00e1 alguns anos, a prolifera\u00e7\u00e3o de letras \u201cmusicais\u201d dedicadas a temas relativos a sexo e a crimes dos \"\"<\/a>mais variados. O estilo FUNK n\u00e3o raras vezes \u00e9 deturpado, servindo como fonte inesgot\u00e1vel de letras que v\u00e3o do mau gosto ao repulsivo.<\/p>\n

Afora o fato de manifesta\u00e7\u00f5es pretensamente art\u00edsticas estarem inseridas num ambiente de decad\u00eancia cultural sem precedentes, determinadas letras t\u00eam provocado debate no \u00e2mbito criminal por conta do seu conte\u00fado explicitamente dedicado a exaltar a\u00e7\u00f5es delituosas. O debate, evidentemente, orbita o conflito existente entre a liberdade de express\u00e3o\/manifesta\u00e7\u00e3o dita art\u00edstica e a puni\u00e7\u00e3o por discursos que possam incitar a pr\u00e1tica de delitos ou fazer apologia de crime ou criminoso.<\/p>\n

Como exemplo, temos o caso de dois indiv\u00edduos condenados na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a de Minas Gerais em raz\u00e3o de algumas de suas composi\u00e7\u00f5es, dentre as quais destacam-se \u201cClube Ti\u00e3o Caminhoneiro Hell\u201d e \u201cBonde da Mutila\u00e7\u00e3o\u201d, cujas letras transcrevemos em parte \u2013 com antecipadas desculpas:<\/p>\n

E pra matar o tempo, atropelo a massa idosa<\/p>\n

Alvorada na br \u00e9 pra brincar com espingarda<\/p>\n

Aterrorizo uma fam\u00edlia e vou logo ca\u00e7ar uns guardas<\/p>\n

Carreiras no painel eu vou cheirando e dirigindo<\/p>\n

Atropelo uma ciclista e a for\u00e7o chupar meu pinto<\/p>\n

Ela grita horrorizada, eu digo “fica calada”<\/p>\n

A vadia n\u00e3o obedece e leva chumbo na cara.<\/p>\n

[sic<\/em>]<\/p>\n

…..<\/p>\n

Pegue uma velha, deixe ela pelada<\/p>\n

Ponha fogo no cabelo e apague na paulada<\/p>\n

Funkeiro sangue bom, \u00e9 Funkeiro sangue frio<\/p>\n

Estupra m\u00e3e, estupra pai e tamb\u00e9m estupra filho<\/p>\n

V\u00f4 taca fogo noc\u00ea, V\u00f4 estrupa o seu beb\u00ea<\/p>\n

O bonde carnificina incinera pra valer<\/p>\n

Eu sou MS Barney, eu sou o Aquaplay<\/p>\n

Estuprando sua fam\u00edlia numa sauna mista gay<\/p>\n

Sangue nas paredes, viceras no teto<\/p>\n

O bonde Carnificina n\u00e3o perdoa nem os feto<\/p>\n

quem t\u00e1 de fora, melhor tomar cuidado<\/p>\n

para n\u00e3o chegar em casa com o cr\u00e2nio esfacelado<\/p>\n

Bonde da Multila\u00e7\u00e3o que desmembra de geral<\/p>\n

Com cutelo, serra el\u00e9trica e machado de do mal<\/p>\n

Se sua m\u00e3e t\u00e1 viva, melhor se despedir<\/p>\n

Vamo abrir o cr\u00e2nio dela e depois vamo cuspir<\/p>\n

[sic<\/em>]<\/p>\n

 <\/p>\n

Essas letras renderam aos autores a condena\u00e7\u00e3o por incita\u00e7\u00e3o ao crime. Na senten\u00e7a, o magistrado se referiu \u00e0 import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o, mas apontou a exist\u00eancia de limites:<\/p>\n

\u201c\u00c9 fato que somente em um ambiente no qual seja permitida a livre manifesta\u00e7\u00e3o de ideias e opini\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel que o indiv\u00edduo exer\u00e7a a sua cidadania e possa participar das decis\u00f5es pol\u00edticas que ir\u00e3o determinar o curso de toda a sociedade. Entretanto, a referida liberdade encontra limites no pr\u00f3prio texto constitucional.<\/p>\n

N\u00e3o se pode permitir, sob o fundamento de resguardar a liberdade de express\u00e3o, que sejam veiculadas manifesta\u00e7\u00f5es de cunho incitat\u00f3rio criminoso, preconceituosas e intolerantes, pois estas violam o respeito e dignidade da pessoa humana, que constitui um dos fundamentos da pr\u00f3pria Rep\u00fablica Federativa do Brasil (artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

Partindo desse pressuposto, \u00e9 evidente que o exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluto, devendo observar os princ\u00edpios que visam \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

Desta forma, analisando com cuidado o teor das letras de \u00e1udio de autoria dos acusados, v\u00ea-se que o direito constitucional de liberdade de express\u00e3o dos r\u00e9us foi em muito extrapolado e tornou-se suscet\u00edvel de puni\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Recentemente, outra composi\u00e7\u00e3o repercutiu muito negativamente em raz\u00e3o de um trecho que sugere a pr\u00e1tica de crime contra a dignidade sexual. T\u00e3o negativamente que o aplicativo de m\u00fasicas Spotify retirou a obra de sua plataforma. O trecho que suscitou rea\u00e7\u00f5es foi o seguinte:<\/p>\n

Hoje vai rolar suruba<\/p>\n

S\u00f3 surubinha de leve<\/p>\n

Surubinha de leve com essas filhas da puta<\/p>\n

Taca bebida depois taca pika<\/p>\n

E abandona na rua<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, uma vez mais, o repugnante mostra sua face. Sugerir que uma pessoa seja embriagada, submetida a uma rela\u00e7\u00e3o sexual e abandonada na rua \u00e9 desumano, absurdo. Repulsa qualquer um que se guie por m\u00ednimos paradigmas morais. N\u00e3o \u00e9 arte, mas apenas uma demonstra\u00e7\u00e3o da plena decad\u00eancia \u00e9tica em que nos encontramos. Mas \u00e9 tamb\u00e9m crime? Eis a quest\u00e3o.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal contempla duas figuras que tratam da manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em favor de crimes \u2013 e de sua pr\u00e1tica \u2013 ou de criminosos: a incita\u00e7\u00e3o ao crime (art. 286 do CPArt. 286 - Incitar, publicamente, a pr\u00e1tica de crime: Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa.<\/span><\/a>) e a apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CPArt. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas a seis meses, ou multa.<\/span><\/a>).<\/p>\n

N\u00e3o obstante aqui tamb\u00e9m pudesse ter lugar a discuss\u00e3o a respeito dos limites da liberdade de express\u00e3o, atenhamo-nos \u00e0 an\u00e1lise dos requisitos t\u00edpicos: A conduta do autor da composi\u00e7\u00e3o se subsume a alguma das duas figuras criminais?<\/p>\n

Parece-nos que n\u00e3o.<\/p>\n

A apologia de crime ou criminoso \u00e9 de plano afastada porque consiste em exaltar fato<\/u><\/strong> criminoso ou autor de crime.<\/p>\n

A doutrina discute se a express\u00e3o \u201cfato criminoso\u201d se refere somente a crime j\u00e1 ocorrido ou se tamb\u00e9m contempla um crime futuro.<\/p>\n

Para a HungriaComent\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal, v. 9 (1959), p. 172-173<\/span><\/a>, a apologia \u00e9 criminosa em ambos os casos:<\/p>\n

\u201cEm se tratando de apologia de fato criminoso<\/em> (que outra coisa n\u00e3o quer dizer sen\u00e3o crime<\/em>, como deixa claro, ali\u00e1s, a rubrica lateral do artigo), pouco importa que o mesmo seja considerado in concreto<\/em> ou in abstracto<\/em>, como epis\u00f3dio j\u00e1 ocorrido ou acontecimento futuro. A lei n\u00e3o distingue, nem podia distinguir. O alarma coletivo tanto pode ser provocado pela possibilidade de que o crime seja repetido por outrem, quanto, como \u00e9 \u00f3bvio, pela possibilidade de que algu\u00e9m tenha a iniciativa de pratic\u00e1-lo\u201d.<\/p>\n

Estamos, no entanto, com Dam\u00e1sio Direito Penal \u2013 Parte Especial, vol. 3 (2007), p. 408<\/span><\/a>, para quem apenas o fato j\u00e1 ocorrido pode ser exaltado:<\/p>\n

\u201cO fato criminoso deve ser determinado e ter realmente ocorrido anteriormente \u00e0 apologia criminosa. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, contudo, que o delito anterior tenha sido reconhecido por senten\u00e7a condenat\u00f3ria irrecorr\u00edvel\u201d.<\/p>\n

Assim tamb\u00e9m ensina Noronha Direito Penal, vol. 4 (2003), p. 86, apud Greco, Rog\u00e9rio. Curso de Direito Penal \u2013 Parte Especial, vol. IV (2014), p. 202<\/span><\/a>:<\/p>\n

A lei fala em fato criminoso<\/em>, isto \u00e9, que se realizou ou aconteceu. N\u00e3o fosse isso e, realmente, m\u00ednima seria a diferen\u00e7a entre esse crime e o antecedente. Mas assim n\u00e3o \u00e9. Enquanto o do art. 286 s\u00f3 pode ter por objeto um crime futuro, pois n\u00e3o se pode incitar ou instigar ao que j\u00e1 se consumou, o presente dispositivo alcan\u00e7a somente o crime praticado. \u00c9 elogiando ou exaltando-o (fazendo apologia), que o agente indiretamente <\/em>incita.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem essas li\u00e7\u00f5es, deve-se atentar para o fato de que o tipo pune tamb\u00e9m a apologia de autor de crime. Ora, n\u00e3o existe autor de crime futuro; somente quem j\u00e1 cometeu um crime pode ser publicamente elogiado por isso. N\u00e3o faz sentido, portanto, interpretar a primeira parte do tipo com a inclus\u00e3o do crime futuro, pois a f\u00f3rmula \u00e9 a mesma para ambas as partes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, fato<\/em> \u00e9 algo j\u00e1 ocorrido, realizado, ou que est\u00e1 ocorrendo, sendo realizado. Se \u00e9 futuro, n\u00e3o \u00e9 fato; \u00e9 incerto, uma mera possibilidade, n\u00e3o contemplada pelo tipo do art. 287 do CP.<\/p>\n

A incita\u00e7\u00e3o ao crime tampouco se caracteriza neste caso.<\/p>\n

Incitar consiste em induzir, provocar, estimular, instigar a pr\u00e1tica de determinado<\/u><\/strong> crime. Para que se caracterize o delito, n\u00e3o basta que o agente incite publicamente a pr\u00e1tica de delitos de forma gen\u00e9rica, pois \u00e9 pressuposto que se aponte fato determinado, como, por exemplo, conclamar publicamente titulares de determinado direito a fazer justi\u00e7a com suas pr\u00f3prias m\u00e3os, o que constitui o crime de exerc\u00edcio arbitr\u00e1rio das pr\u00f3prias raz\u00f5es; ou estimular publicamente um homic\u00eddio; ou sugerir que seja cometido um estupro.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 o que se extrai da asquerosa letra, na qual o autor faz refer\u00eancia gen\u00e9rica \u00e0 pr\u00e1tica do crime de estupro de vulner\u00e1vel, sem, no entanto, incit\u00e1-lo diretamente. O que se verifica, na verdade, \u00e9 a narra\u00e7\u00e3o daquilo que, na vis\u00e3o do pr\u00f3prio autor, aconteceria, tal como numa hist\u00f3ria. N\u00e3o h\u00e1 instiga\u00e7\u00e3o direta para que algu\u00e9m fa\u00e7a aquilo, embora n\u00e3o se descarte a influ\u00eancia nefasta que a obra pode gerar nos ambientes em que disseminada. Mas, no caso, o est\u00edmulo \u00e9 indireto, n\u00e3o abarcado pelo tipo.<\/p>\n

Por repulsiva que seja a letra da composi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 campo para a incid\u00eancia da lei penal, que de resto seria mesmo pouco efetiva. Na realidade, a batalha \u00e9 sobretudo cultural. \u00c9 no campo da cultura que produ\u00e7\u00f5es desse tipo devem ser combatidas e desestimuladas, o que se faz essencialmente por meio da educa\u00e7\u00e3o; no caso, da educa\u00e7\u00e3o sobre em que consiste a arte e para o que deve ela se ordenar.<\/p>\n

Para se aprofundar, recomendamos:<\/strong><\/p>\n

Curso:\u00a0Carreira Jur\u00eddica (m\u00f3d. I e II)<\/a><\/p>\n

Curso:\u00a0Intensivo para o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Magistratura Estaduais + Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial<\/a><\/p>\n

Livro:\u00a0Manual de Direito Penal (parte especial)<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Temos visto, h\u00e1 alguns anos, a prolifera\u00e7\u00e3o de letras \u201cmusicais\u201d dedicadas a temas relativos a sexo e a crimes dos mais variados. O estilo FUNK n\u00e3o raras vezes \u00e9 deturpado, servindo como fonte inesgot\u00e1vel de letras que v\u00e3o do mau gosto ao repulsivo. 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