Parece que est\u00e1 enraizada, no sistema jur\u00eddico brasileiro, a tradi\u00e7\u00e3o de um final de ano sempre aquecido de novidades. E 2017 parece que n\u00e3o ser\u00e1 diferente.<\/p>\n
J\u00e1 se encaminhou para a san\u00e7\u00e3o presidencial um projeto de lei com profundas altera\u00e7\u00f5es na ado\u00e7\u00e3o, enquanto um outro estabelecer\u00e1 consider\u00e1veis altera\u00e7\u00f5es na Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro. Ainda no \u00e2mbito normativo, o Conselho Federal de Medicina anunciou modifica\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o em \u00fatero alheio (apelidada de \u201cbarriga de aluguel\u201d) e na fertiliza\u00e7\u00e3o medicamente assistida.<\/p>\n
Ao que tudo indica, teremos muitos temas para estudo.<\/p>\n
Nessa mesma onda, o STJ editou, nessa semana, o Enunciado 596 da S\u00famula de sua jurisprud\u00eancia, consolidando o seu entendimento sobre a obriga\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia avoenga: \u201c a obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s tem natureza complementar e subsidi\u00e1ria, configurando-se apenas na impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.\u201d<\/p>\n
O texto \u00e9 muito mais declarativo do que constitutivo, na medida em que afirma o car\u00e1ter subsidi\u00e1rio da obriga\u00e7\u00e3o alimentar dos av\u00f3s, confirmando o que j\u00e1 constava da reda\u00e7\u00e3o do art. 1.698 do CC\/02. At\u00e9 a\u00ed, nenhuma novidade: os av\u00f3s somente respondem se os pais n\u00e3o puderem faz\u00ea-lo. Por rigor l\u00f3gico, os bisav\u00f3s tamb\u00e9m s\u00f3 respondem subsidiariamente e assim sucessivamente.<\/p>\n
A S\u00famula esclarece, de todo modo, que, al\u00e9m de subsidi\u00e1rio, esse dever alimentar avoengo \u00e9 tamb\u00e9m complementar. \u00c9 dizer: os av\u00f3s respondem quando os pais n\u00e3o podem garantir a subsist\u00eancia de sua prole no todo ou em parte. Com isso, h\u00e1 um realce em um fato de relev\u00e2ncia pr\u00e1tica: a a\u00e7\u00e3o deve ser ajuizada primeiro contra os pais, mesmo que tenham capacidade contributiva reduzida. Somente depois, quando demonstrada a extens\u00e3o da capacidade financeira dos pais (ainda que \u00ednfima), ser\u00e1 poss\u00edvel demandar os av\u00f3s, subsidi\u00e1ria e complementarmente.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o do STJ (inclusive consolidada nos precedentes que ensejaram a S\u00famula) \u00e9 clara: n\u00e3o cabe uma a\u00e7\u00e3o contra pais e av\u00f3s simultaneamente. At\u00e9 porque essa obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 solid\u00e1ria. Contra os av\u00f3s, somente em car\u00e1ter subsidi\u00e1rio e complementar.<\/p>\n
No ponto, parece que se obsta um litiscons\u00f3rcio passivo entre pais e av\u00f3s. Em uma vis\u00e3o perfunct\u00f3ria, \u00e9 o que parece, realmente. Todavia, urge chamar a aten\u00e7\u00e3o para um ponto de alta relev\u00e2ncia pr\u00e1tica: n\u00e3o se pode negar o cabimento de um litiscons\u00f3rcio passivo sucessivo entre pais e av\u00f3s. Trata-se de uma figura processual \u00fatil para ensejar economia de tempo e efetividade do provimento jurisdicional. Consiste na possibilidade de formar litiscons\u00f3rcio entre diferentes sujeitos, com pedidos sucessivos em rela\u00e7\u00e3o a cada um deles, de modo que o segundo pedido s\u00f3 ser\u00e1 apreciado se negado o primeiro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de alimentos, seria o caso de um pedido direcionado ao pai, mas contendo um outro pedido sucessivo, este dirigido aos av\u00f3s. Exemplificando: o autor (credor) quer alimentos do pai\/m\u00e3e; se o r\u00e9u n\u00e3o tiver condi\u00e7\u00f5es (totais ou parciais), deseja receber dos av\u00f3s. Se o primeiro r\u00e9u tiver condi\u00e7\u00f5es de suportar totalmente o encargo, n\u00e3o se analisa, sequer, o segundo pedido.<\/p>\n
Por \u00f3bvio, a instru\u00e7\u00e3o do processo deve ensejar a produ\u00e7\u00e3o de provas a todas as partes, destacando que o segundo acionado pode ter interesse em provar a capacidade contributiva plena do pai\/m\u00e3e, para se ver livre do encargo, sem preju\u00edzo de demonstrar outros fatos (teoria da carga din\u00e2mica probat\u00f3ria, acatada pelo art. 373 do novo CPC).<\/p>\n
O que n\u00e3o se pode tolerar \u00e9 o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de alimentos contra av\u00f3s por conveni\u00eancia, vindita ou chantagem. A responsabilidade aliment\u00edcia \u00e9, preferencialmente, dos pais! Uma eventual dificuldade de demandar os pais n\u00e3o \u00e9 suficiente para acionar os av\u00f3s. Por\u00e9m, a impossibilidade de custear, no todo ou em parte, o sustento deve autorizar a cobran\u00e7a dos av\u00f3s, sim. \u00c9 o caso de um pai que, eventualmente, est\u00e1 preso ou desempregado. Malgrado n\u00e3o sejam motivos de exonera\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o pelos pais, pode ensejar complementa\u00e7\u00e3o pelos av\u00f3s.<\/p>\n
A S\u00famula, portanto, reclama uma interpreta\u00e7\u00e3o cuidadosa sob o prisma processual, de modo a n\u00e3o eliminar possibilidades de litiscons\u00f3rcio sucessivo, reconhecidas pela melhor t\u00e9cnica processual (vide, a respeito, as consistentes obras de C\u00c2NDIDO RANGEL DINAMARCO e FREDIE DIDIER Jr).<\/p>\n
Para al\u00e9m disso, vale a lembran\u00e7a de que a complexidade da rela\u00e7\u00e3o familiar enseja que se reconhe\u00e7a, por outro lado, o direito de visita\u00e7\u00e3o avoenga. Ou seja, os av\u00f3s podem exigir a conviv\u00eancia familiar com os netos, inclusive, se preciso, por regulamenta\u00e7\u00e3o judicial, impondo aos pais garantir o conv\u00edvio familiar \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. Como diz o s\u00e1bio ditado, \u201ca todo b\u00f4nus, correspondem \u00f4nus e vice-versa\u201d. A mim parece salutar essa conviv\u00eancia com os av\u00f3s, at\u00e9 porque garante o desenvolvimento de uma personalidade no menor, com melhor compreens\u00e3o da multiplicidade da vida.<\/p>\n