{"id":3607,"date":"2017-09-28T19:02:55","date_gmt":"2017-09-28T22:02:55","guid":{"rendered":"https:\/\/meusitejuridico.com.br\/?p=3607"},"modified":"2017-09-28T19:02:55","modified_gmt":"2017-09-28T22:02:55","slug":"sursis-nos-crimes-militares-e-seu-impacto-na-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/webmail.meusitejuridico.com.br\/2017\/09\/28\/sursis-nos-crimes-militares-e-seu-impacto-na-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Sursis (nos crimes militares) e seu impacto na seguran\u00e7a p\u00fablica"},"content":{"rendered":"

A suspens\u00e3o condicional da pena privativa de liberdade \u00e9 uma decis\u00e3o que procura afastar da pena restritiva de liberdade o condenado n\u00e3o reincidente em crimes dolosos, n\u00e3o perigoso, e que foi condenado a uma pena de curta dura\u00e7\u00e3o. A finalidade do suspens\u00e3o condicional da pena privativa de liberdade \u00e9 evitar o encarceramento que humilha, degrada, exp\u00f5e o condenado \u00e0 promiscuidade da pris\u00e3o, apostando na recupera\u00e7\u00e3o social do apenado atrav\u00e9s do conv\u00edvio junto \u00e0 fam\u00edlia, colegas de trabalho, amigos e comunidade em geral.<\/p>\n

O condenado que faz jus \u00e0 suspens\u00e3o condicional da pena privativa de liberdade, no Brasil, \u00e9 submetido a um per\u00edodo de prova para demonstrar a sociedade que tem condi\u00e7\u00f5es de conviver harmoniosamente com os demais cidad\u00e3os sem ter que passar pelo constrangimento do c\u00e1rcere. Este per\u00edodo de prova pode variar de dois a seis anos a depender: da quantidade da pena aplicada, da condi\u00e7\u00e3o et\u00e1ria e do quadro cl\u00ednico do condenado.<\/p>\n

Bento Farias aduz que a inspira\u00e7\u00e3o para a suspens\u00e3o condicional da pena partiu dos Estados Unidos, quando, em 1869 e 1879, em Massachussets e em Boston, foi estabelecido o sistema legal de impedir o pronunciamento do decreto condenat\u00f3rio, a princ\u00edpio em rela\u00e7\u00e3o aos delinquentes menores, e depois aos criminosos adultos. Ele ainda acrescenta que a fei\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria da suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o somente surgiu na Fran\u00e7a com a lei de 26 de mar\u00e7o de 1891, denominada B\u00e9ranger, atrav\u00e9s do projeto de lei de 26 de mar\u00e7o de 1884.<\/p>\n

Robert Lyra tem opini\u00e3o coincidente com a de Bento Farias quanto a origem da suspens\u00e3o condicional da pena, pois ele afirma que a liberdade condicional (probation<\/em>) foi adotada, nos Estados Unidos, a princ\u00edpio na cidade de Boston, Estado de Massachussets, depois em toda Am\u00e9rica, donde passou \u00e0 Europa, inspirando tamb\u00e9m o instituto do perd\u00e3o judicial. O Estado, impondo limites, deixaria de aplicar as penas de curta dura\u00e7\u00e3o na expectativa de que a amea\u00e7a fosse suficiente para o beneficiado n\u00e3o voltasse a delinquir.<\/p>\n

No Brasil, a suspens\u00e3o condicional da pena surgiu pelas m\u00e3os de Esmeraldino Bandeira, seguindo em seu projeto de lei apresentado em 1906, o modelo Berenger<\/em>. Ainda teve os projetos de Galdino Siqueira (1913) e do ministro Jo\u00e3o Lu\u00eds Alves que se converteu no Decreto n\u00ba 16.588 de 6 de setembro de 1924, primeira lei brasileira a regular o sistema de suspens\u00e3o condicional da pena, que seguiu o sistema belga-franc\u00eas. A suspens\u00e3o condicional da pena limitava-se apenas aos infratores prim\u00e1rios que fossem condenados a penas de multa que fossem convertidas para a pena de pris\u00e3o ou de pris\u00e3o, independentemente da sua natureza, que n\u00e3o ultrapassasse um ano. A suspens\u00e3o variava de dois a quatro anos para as penas de crime e de um a dois anos para a pena de contraven\u00e7\u00e3o. A lei tamb\u00e9m proibia a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional da pena quando o crime era contra a honra, a boa fama ou contra a seguran\u00e7a da honra e honestidade das fam\u00edlias:<\/p>\n

Art 1\u00ba. Em caso de primeira condemna\u00e7\u00e3o as penas de multa conversivel em pris\u00e3o ou de pris\u00e3o de qualquer natureza at\u00e9 um anno, tratando-se de accusado que n\u00e3o tenha revelado caracter perverso ou corrompido, o juiz ou Tribunal, formando em considera\u00e7\u00e3o as suas condi\u00e7\u00f5es individuaes, os motivos que determinaram e circumstaciais que cercaram a infrac\u00e7\u00e3o da lei penal, poder\u00e1 suspender a execu\u00e7\u00e3o da pena, em senten\u00e7a fundamentada, por um prazo expressamente fixado de 2 a 4 annos, si se tratar de crime, e 1 a 2 annos si de contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Art 5\u00ba N\u00e3o haver\u00e1 suspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o da pena nos crimes contra a honra e boa fama (Codigo Penal, arts. 315 a 325 e leis modificadoras) e contra a seguran\u00e7a da honra e honestidade das familias (Codigo Penal, arts. 266 a 278 e 283 e leis modificadoras).<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal vigente, na sua reda\u00e7\u00e3o original, limitava a concess\u00e3o do sursis<\/em> aos condenados \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o, afastando do benef\u00edcio do sursis<\/em> os condenados \u00e0 pena de reclus\u00e3o, exceto os menores de vinte e um e os maiores de setenta anos:<\/p>\n

Art.<\/strong> 57. A execu\u00e7\u00e3o da pena de deten\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a dois anos, ou de reclus\u00e3o, no caso do art. 30, \u00a7 3\u00b0, pode ser suspensa, por dois a seis anos (…)<\/p>\n

Art<\/strong>. 30. No per\u00edodo inicial do cumprimento da pena de reclus\u00e3o, se o permitem as suas condi\u00e7\u00f5es pessoais, fica o recluso tamb\u00e9m sujeito a isolamento durante o dia, por tempo n\u00e3o superior a tr\u00eas meses.<\/p>\n

(<\/strong>…)<\/p>\n

3\u00b0 A pena de reclus\u00e3o n\u00e3o admite suspens\u00e3o condicional, salvo quando o condenado \u00e9 menor de vinte e um anos ou maior de setenta, e a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 por tempo superior a dois anos.<\/p>\n

A lei n\u00ba 6.416\/77 que vem estender o instituto do sursis para os crimes com pena de reclus\u00e3o, acabando desta forma com a discrimina\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie da pena (deten\u00e7\u00e3o e reclus\u00e3o) na aplica\u00e7\u00e3o do sursis<\/em>, pois passou a fazer jus ao benef\u00edcio todo criminoso que a pena n\u00e3o excedesse dois anos.<\/p>\n

Art. 1\u00ba O C\u00f3digo Penal (Decreto-lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940)<\/a>, passa a vigorar com as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Art. 57. A execu\u00e7\u00e3o da pena privativa da liberdade, n\u00e3o superior a dois anos, pode ser suspensa, por dois a seis anos, desde que (…).<\/p>\n

A reforma sofrida pela parte geral do C\u00f3digo Penal, em 1984, fez com que doutrinadores deixassem de chamar o sursis<\/em> de benef\u00edcio, visto que na pr\u00e1tica passou a ser uma verdadeira pena, pois no primeiro ano do prazo o condenado fica sujeito \u00e0 pena de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, ou \u00e0 limita\u00e7\u00e3o de fins de semana, al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es como a proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados lugares, de se ausentar da comarca onde reside, ou a necessidade de comparecimento pessoal ao ju\u00edzo da execu\u00e7\u00e3o, ou seja, o instituto do sursis<\/em> deixou de ser uma suspens\u00e3o condicional da pena para se transformar em uma pena restritiva de direitos.<\/p>\n

A reforma de 1984 estabeleceu tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es para a suspens\u00e3o condicional da pena: o sursis<\/em> comum ou simples, onde h\u00e1 uma imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o restritiva de direito no primeiro ano da suspens\u00e3o da pena restritiva de liberdade; o sursis especial, que dispensa a obrigatoriedade da pena restritiva de direito no primeiro ano da suspens\u00e3o, entretanto imp\u00f5e que o condenado n\u00e3o frequente certos lugares, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca onde reside sem autoriza\u00e7\u00e3o e o comparecimento pessoal e obrigat\u00f3rio a ju\u00edzo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; e o sursis<\/em> et\u00e1rio que aumenta a concess\u00e3o para uma pena de at\u00e9 quatro anos quando o condenado tiver idade igual ou superior a setenta anos, estendendo o tempo de prova que fica entre quatro a seis anos.<\/p>\n

Por fim, a lei 9.714 de 25 de novembro de 1998 acresceu ao C\u00f3digo Penal o sursis<\/em> humanit\u00e1rio onde a concess\u00e3o da suspens\u00e3o da pena de liberdade pode estender-se a pena de quatro anos desde que o condenado esteja com problemas de sa\u00fade que justifique esta excepcionalidade. Neste caso, o per\u00edodo de prova \u00e9 de quatro a seis anos.<\/p>\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao emprego do sursis<\/em> nas penas privativas de liberdade n\u00e3o superior a dois anos, ou nos casos excepcionais (et\u00e1rio e humanit\u00e1rio) n\u00e3o superior a quatro anos, s\u00f3 ser\u00e1 admiss\u00edvel quando n\u00e3o seja poss\u00edvel a convers\u00e3o da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, conforme reza o C\u00f3digo Penal:<\/p>\n

Art. 77 – A execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, poder\u00e1 ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

III – N\u00e3o seja indicada ou cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o prevista no art. 44 deste C\u00f3digo.<\/p>\n

O C\u00f3digo Penal Militar tamb\u00e9m adotou o sistema belga-franc\u00eas para a suspens\u00e3o condicional da pena, ou seja, ap\u00f3s o militar ser sentenciado pela pena privativa de liberdade n\u00e3o superior a dois anos, ele poder\u00e1 fazer jus ao instituto do sursis<\/em> por um per\u00edodo de dois a seis anos:<\/p>\n

Art. 84 – A execu\u00e7\u00e3o da pena privativa da liberdade, n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, pode ser suspensa, por 2 (dois) anos a 6 (seis) anos…<\/p>\n

Diferente do C\u00f3digo Penal Comum, o C\u00f3digo Penal Militar n\u00e3o tem as classifica\u00e7\u00f5es de sursis<\/em> simples, sursis<\/em> especial, sursis<\/em> et\u00e1rio e sursis<\/em> humanit\u00e1rio.\u00a0\u00a0Outros fatores, divergente do sursis<\/em> no C\u00f3digo Penal Comum, que fazem com que o Instituto do sursis<\/em> tenha uma enorme incid\u00eancia nos crimes militares com pena de at\u00e9 dois anos \u00e9 a inexist\u00eancia das penas restritivas de direito no C\u00f3digo Penal Militar e a n\u00e3o abrang\u00eancia da Lei 9.099\/95 nos crimes militares, como pode-se observar na jurisprud\u00eancia, seguinte, do Superior Tribunal Militar:<\/p>\n

HABEAS CORPUS. COMPET\u00caNCIA DA JUSTI\u00c7A MILITAR. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA MILITAR EM SERVI\u00c7O. OCUPA\u00c7\u00c3O DO EX\u00c9RCITO EM MISS\u00c3O DE PACIFICA\u00c7\u00c3O. INCOMPATIBILIDADE DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (LEI N\u00ba 9.099\/1995) COM OS PRECEITOS DA HIERARQUIA E DISCIPLINA. AUS\u00caNCIA DE VIOLA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DA ISONOMIA. (…) Os dispositivos contidos na Lei dos Juizados Especiais (Lei n\u00ba 9.099\/1995) s\u00e3o incompat\u00edveis com os princ\u00edpios da hierarquia e da disciplina, os quais se fazem presentes nos bens jur\u00eddicos tutelados pela norma penal castrense (…)Ordem denegada. Decis\u00e3o un\u00e2nime. (HC n\u00b0 4-30.2012.7.00.0000 UF: RJ, Rel. Min. Ten Brig do Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, julgado em 15\/2\/2012).<\/p>\n

Existem outros fatores que, al\u00e9m de evitar a contamina\u00e7\u00e3o com criminosos perigosos e habituais, podem ajudar o criminoso moment\u00e2neo a se reabilitar e n\u00e3o mais voltar a delinquir. Dentre estes fatores positivo, indubitavelmente, encontra-se o estudo e o trabalho. O melhor exemplo que justifica esta afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 a previs\u00e3o da remi\u00e7\u00e3o na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (lei 7210\/84), onde prev\u00ea a diminui\u00e7\u00e3o de um dia de pena privativa de liberdade para cada tr\u00eas dias trabalhados e\/ou doze horas de estudo:<\/p>\n

Art. 126.\u00a0 O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poder\u00e1 remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execu\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n

1o<\/sup><\/u> A contagem de tempo referida no caput<\/strong> ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de:<\/p>\n

I – 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequ\u00eancia escolar – atividade de ensino fundamental, m\u00e9dio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalifica\u00e7\u00e3o profissional – divididas, no m\u00ednimo, em 3 (tr\u00eas) dias;<\/p>\n

II – 1 (um) dia de pena a cada 3 (tr\u00eas) dias de trabalho.<\/p>\n

H\u00e1 o entendimento pac\u00edfico, tanto da doutrina, como da jurisprud\u00eancia, que o trabalho e o estudo s\u00e3o ferramentas imprescind\u00edveis na ressocializa\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o do condenado perante o seio social. Entretanto, na pr\u00e1tica, o sursis<\/em> cria um grande \u00f3bice, muitas vezes intranspon\u00edveis, para o apenado na hora da busca por acesso ao estudo ou trabalho.<\/p>\n

No Brasil, devido ao fato do sufr\u00e1gio universal ser obrigat\u00f3rio a todas as pessoas maiores de dezoito anos, existem empresas privadas, escolas e faculdades particulares que exigem a comprova\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o por parte do candidato que aspira uma vaga de trabalho ou de estudo. Tamb\u00e9m n\u00e3o existe a possibilidade de que uma pessoa que esteja com seus direitos pol\u00edticos suspensos conseguir prestar concurso p\u00fablico ou ingressar como estudante em escolas ou universidades p\u00fablicas, pois todos os editais para ingresso na carreira p\u00fablica ou documentos exigidos para a matr\u00edcula em estabelecimento p\u00fablico de ensino exige a comprova\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pleito eleitoral ou a certid\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral.<\/p>\n

A pessoa s\u00f3 far\u00e1 jus a sursis<\/em> ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, consequentemente, ter\u00e1 seus direitos pol\u00edticos suspenso:<\/p>\n

Art. 15. \u00c9 vedada a cassa\u00e7\u00e3o de direitos pol\u00edticos, cuja perda ou suspens\u00e3o s\u00f3 se dar\u00e1 nos casos de:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

III – condena\u00e7\u00e3o criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o exposta, existe uma verdadeira invers\u00e3o de valores na pol\u00edtica criminal brasileira fruto de uma inobserv\u00e2ncia ou cuidado mais apurado por parte dos legisladores, pois, enquanto incentivam o trabalho e o estudo na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, retira do condenado que est\u00e1 em liberdade a possibilidade de estudar e trabalhar, e por que n\u00e3o afirmar que retira do condenado a possibilidade de viver com dignidade humana?<\/p>\n

Para o melhor entendimento, trago \u00e0 baila um caso em que um militar, das For\u00e7as Armadas, colidiu a viatura que dirigia vindo a ferir seu companheiro que estava no banco de carona. Ele foi condenado a uma pena de deten\u00e7\u00e3o por dois meses por les\u00e3o corporal culposa, sendo a ele concedido o sursis<\/em>. O militar foi embora das For\u00e7as Armadas, por t\u00e9rmino do seu tempo de servi\u00e7o, e n\u00e3o conseguiu trabalhar nem estudar porque seu t\u00edtulo eleitoral estava suspenso. Consequentemente, tornou-se um alvo f\u00e1cil de coopta\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, pois, ap\u00f3s ter todas as portas fechadas para ele, n\u00e3o lhe restou outra alternativa a n\u00e3o ser aceitar a proposta de usar seus conhecimentos operacionais b\u00e9licos em prol de quem pagasse pelo seu servi\u00e7o, pois ele precisava sobreviver.<\/p>\n

Infelizmente, esta \u00e9 uma realidade que estamos vivendo no Brasil. Nossos militares, ap\u00f3s servir \u00e0 P\u00e1tria, podem vim a ser alvo f\u00e1cil para organiza\u00e7\u00f5es criminosas, pois o mesmo legislador que incentiva o estudo e o trabalho do preso, a fim de reintegr\u00e1-lo \u00e0 sociedade, nega indiretamente ao ex-militar, na condi\u00e7\u00e3o de sursis<\/em>, a oportunidade de trabalhar e estudar. O sursis<\/em> retira do ex-militar sua dignidade humana, deixa vulner\u00e1vel \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas e aumenta consideravelmente a probabilidade de ele se tornar um delinquente.<\/p>\n

Por fim, urge a necessidade de rediscutir as consequ\u00eancias do sursis, <\/em>para o bem do Brasil e de quem jurou defend\u00ea-lo com o sacrif\u00edcio da pr\u00f3pria vida!<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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